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Lúdio relembra cobrança para que governo compre Santa Casa de Cuiabá e comemora decisão

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comemorou a decisão do Governo de Mato Grosso, anunciada na quarta-feira (11), de comprar o prédio e manter o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. Lúdio relembrou sua defesa feita nos últimos cinco anos para que a unidade não fosse fechada, e para que se tornasse um hospital estadual em definitivo.

“Até que enfim. Tem no mínimo cinco anos que eu venho defendendo, de forma insistente, em todos os espaços, inclusive na Justiça, que a Santa Casa se torne definitivamente um hospital estadual. De que forma? O Estado desapropriando o imóvel, adquirindo por meio de leilão, porque aí o Estado sendo proprietário, o Hospital Estadual Santa Casa continua funcionando, podendo inclusive ter suas tarefas ampliadas no atendimento à população. É uma defesa que venho fazendo desde que a Santa Casa foi fechada anos atrás”, declarou o deputado.

A antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá era administrada pela Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que encerrou suas atividades em 2019. Em abril daquele ano, Lúdio entrou com uma ação popular no Tribunal de Justiça para que a Prefeitura de Cuiabá, que mantinha contrato com a Santa Casa, mantivesse os serviços de saúde do hospital. Após pressões realizadas pelo deputado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Governo do Estado fez uma requisição administrativa e passou a utilizar o prédio de maneira provisória como hospital estadual ainda em 2019.

No período de requisição administrativa, o Estado pagou um valor mensal pelo uso da Santa Casa, num total de cerca de R$ 35 milhões. Em 2025, o governo de Mato Grosso chegou a anunciar que fecharia a Santa Casa depois da abertura do Hospital Central, durante audiência pública realizada pelo deputado Lúdio Cabral na Assembleia Legislativa. Agora, o governo propôs a compra do prédio da Santa Casa por R$ 25 milhões.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

“É uma pena que o valor que o Estado propõe não é suficiente para cobrir todos os débitos trabalhistas dos funcionários da antiga Santa Casa. Na minha avaliação, o Estado deveria aportar, no mínimo, R$ 34 milhões para adquirir o imóvel, que é um valor mais próximo ao valor de mercado, que chega a cerca de R$ 50 milhões, pelos estudos que a Justiça do Trabalho fez. Mas, é uma decisão necessária: o Estado desapropriar, adquirir o imóvel, para que o Hospital Estadual Santa Casa continue funcionando e atendendo a população de Mato Grosso”, pontuou Lúdio.

A compra do imóvel será realizada em meio ao processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), no qual 855 ex-empregados da antiga Santa Casa de Misericórdia aguardam o pagamento de verbas rescisórias. Também há processos de dívidas fiscais deixadas pela associação que administrava o hospital anteriormente.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão discute problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), os problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.

A reunião foi sugerida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), com os seguintes objetivos:

  • analisar as dificuldades operacionais do aeroporto;
  • identificar responsabilidades; e
  • discutir medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo.

Insatisfação
Cezinha de Madureira afirma que o aeroporto enfrenta instabilidade e insatisfação entre usuários, operadores e órgãos reguladores. Além disso, ele ressalta que recentes cancelamentos de voos durante eventos climáticos adversos evidenciam fragilidades na coordenação operacional e reforçam a necessidade do debate público.

“A realização desta audiência permitirá ao Parlamento exercer seu papel fiscalizador, ouvir as partes envolvidas, analisar os instrumentos de regulação atuais e contribuir para a formulação de propostas que assegurem maior eficiência, segurança, qualidade de serviço e respeito aos direitos dos usuários do transporte aéreo”, resume Madureira.

Da Redação – ND

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