Max Russi participa de evento em homenagem às servidoras públicas

Publicado em

12 de março de 2026

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Da Redação

Nesta quarta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), participou de um encontro dedicado às servidoras públicas de Mato Grosso. O evento realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e aconteceu no Cenarium Rural, em Cuiabá, reunindo prefeitas, vice-prefeitas, secretárias e servidoras de diversos municípios.

O encontro teve como objetivo celebrar o protagonismo feminino no serviço público estadual. Durante o evento, foram apresentados os principais resultados das políticas sociais desenvolvidas desde 2019, além da entrega de placas de honraria em reconhecimento ao trabalho das gestoras municipais.

Em sua fala, Max Russi relembrou o início da trajetória da primeira-dama na gestão social e destacou sua dedicação voluntária. “Parabenizo a Virginia pelo trabalho brilhante. Lembro que, no começo, ela tinha dúvidas sobre assumir esse desafio. Eu a incentivei, pois sabia da sua capacidade e do seu amor pelas pessoas. Ela aceitou a missão de forma voluntária, sem remuneração, e imprimiu uma marca que fez a diferença na assistência social do estado”, afirmou o parlamentar.

O deputado também pontuou os avanços no combate ao preconceito e na ocupação de espaços de poder. Ele ressaltou que, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), diversas mulheres ocupam cargos estratégicos de liderança. “Apesar das múltiplas jornadas e dos desafios que as mulheres ainda enfrentam, vemos um cenário em constante melhora e fortalecimento”, observou.

A parceria entre o Legislativo e o setor social também foi celebrada pela primeira-dama, que homenageou o deputado Max Russi durante a solenidade. A programação do evento seguiu durante a tarde com palestra de Ricardo Muri e apresentações musicais de Anselmo & Rafael e Tiago Roseno.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova regras para o uso de óculos inteligentes no trânsito

Publicados

25 minutos atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para a comercialização e o uso no país de óculos inteligentes, equipados com inteligência artificial e sensores audiovisuais.

Pelo texto, o motorista só poderá usar o aparelho no trânsito em um “modo de direção” que restringe o uso a auxílios de navegação, assistência à condução ou tecnologia assistiva. O uso irregular no trânsito será considerado infração gravíssima, com suspensão da carteira de motorista e multa multiplicada por três.

O Projeto de Lei 19/26, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi aprovado com emenda do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). A versão aprovada altera o projeto original, que proibia totalmente o uso desses dispositivos ao volante.

“Entendemos que a solução normativa deve considerar o efeito concreto sobre a condução – notadamente a obstrução do campo de visão do condutor – e o prejuízo efetivo à segurança do trânsito”, disse o relator.

Regras gerais
O projeto aprovado também estabelece regras para o uso e venda de óculos inteligentes fora do ambiente de trânsito.

Pela proposta, fabricantes e fornecedores terão novas obrigações no Brasil:

implementar sinais visuais ou sonoros permanentes para indicar quando a gravação de áudio ou vídeo estiver ativa;
impedir, por padrão, o reconhecimento facial ou a identificação biométrica de terceiros; e
incorporar a proteção de dados desde a concepção do produto e realizar avaliações de impacto antes da comercialização.

O projeto proíbe o uso dos óculos em ambientes com expectativa de privacidade, como banheiros, vestiários, hospitais, salas de aula e locais de culto. A restrição também se aplica a concursos públicos e avaliações educacionais, além da proibição de vigilância em massa de pessoas em espaços públicos sem previsão legal.

Por fim, o texto insere no Código Penal novas condutas classificadas como crime, com penas de dois a quatro anos de reclusão para quem usar a tecnologia para facilitar infrações penais ou realizar vigilância ilícita, com aumento de pena se envolver crianças, idosos ou pessoas com deficiência.

O foco do texto é garantir a transparência reforçada e a minimização tecnológica, limitando as funções do aparelho ao que for estritamente necessário. A medida também busca prevenir riscos à segurança física e psicológica da população, determinando que o fornecedor responda objetivamente pelos riscos criados pelo design do produto.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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