Metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025 são apresentadas na Assembleia Legislativa

Publicado em

29 de setembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (29), para apresentação das metas fiscais do governo do estado, referentes ao segundo quadrimestre de 2025, contemplando os resultados acumulados de janeiro a agosto.

As informações foram expostas pelo secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo de Almeida Capistrano, que destacou o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.

“O Estado se mantém com o mesmo propósito: resguardar o equilíbrio fiscal e torná-lo sustentável ao longo do tempo. Isso significa gastar apenas aquilo que efetivamente arrecada, evitando comprometer as contas com dívidas impagáveis e assegurando recursos para saúde, segurança, educação e demais áreas do governo”, frisou.

Conforme os dados apresentados, de janeiro a agosto de 2025 o governo arrecadou R$ 28 bilhões, enquanto as despesas totalizaram R$ 23 bilhões. O superávit se deve principalmente ao aumento de 13,66% na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de 15% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) Commodities, comparados ao mesmo período do ano passado.

As exportações registraram crescimento, atingindo 2,7 bilhões de dólares no último ano. Também houve avanço das importações, mas em ritmo menor. Mesmo com alta rotatividade, o mercado de trabalho apresentou saldo positivo de empregos, ultrapassando 995 mil vínculos.

Apesar do cenário de instabilidade internacional, Capistrano afirmou que Mato Grosso deve manter resultados positivos até o fim de 2025, inclusive com oportunidades abertas no comércio exterior. O gestor também acredita que o governo conseguirá cumprir a meta de manter o índice de investimentos no mínimo em 15% da Receita Corrente Líquida.

“O objetivo é manter o equilíbrio entre receita e despesa, preservar a poupança corrente, cuidar do endividamento e garantir boa liquidez, assegurando condições financeiras para políticas públicas e desenvolvimento. Quanto às turbulências internacionais, entendemos que Mato Grosso não deve sofrer grandes reflexos negativos; ao contrário, surgiram oportunidades, como a maior demanda da China por produtos brasileiros, inclusive do estado”, disse.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), afirmou que o momento fiscal do estado permite discussões mais qualificadas sobre a destinação dos recursos públicos, e defendeu o acréscimo de orçamento para três áreas específicas.

“Eu considero prioritárias: a saúde mental, que ficou parada por mais de duas décadas e começou a receber investimentos. A outra área é a defesa das mulheres, da saúde, da segurança e da proteção em geral. Eu criei o Orçamento Mulher e instalamos a Procuradoria da Mulher aqui na Assembleia. Agora, estamos montando uma comissão especial para a defesa da mulher e o combate ao feminicídio, já que Mato Grosso é líder nesse índice no Brasil. Por fim, o meio ambiente, que precisa da continuidade dos recursos aplicados anualmente no combate a incêndios e na preservação”, ressaltou.

Avallone destacou ainda que a Assembleia Legislativa tem papel fundamental no direcionamento dos recursos, por meio das emendas parlamentares, e reforçou a importância do debate entre deputados, governo, sociedade civil e instituições para definir prioridades e melhorar a distribuição dos investimentos.

“Nossa função é aplicar, da melhor forma possível, os recursos arrecadados. Com 24 deputados representando diferentes regiões, o debate é positivo para o estado. É um trabalho longo e este é o momento certo para isso, pois estamos discutindo o orçamento do próximo ano”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

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3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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