Nos 190 anos da ALMT, Wilson Santos destaca papel histórico do Parlamento

Publicado em

6 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Com cinco mandatos na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) compartilhou curiosidades sobre o processo histórico do Parlamento de Mato Grosso, nesta quarta-feira (6), durante sessão solene pelos 190 anos de instalação do Poder Legislativo, comemorados no último dia 3 de julho. O evento reuniu autoridades e homenageou personalidades que marcaram a trajetória política do estado por meio da Casa de Leis.

“A Assembleia Legislativa, nestes 190 anos, exerceu diversos papéis. Além dos principais, que é o de legislar e fiscalizar, o que poucos sabem e ninguém imagina, é que todo o papel eleitoral era feito pelo Parlamento. A justiça eleitoral nasce somente em 1832. A primeira eleição em Mato Grosso, que não foi administrada pela Assembleia Legislativa, foi a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte de 1933. Então, durante toda a província e da Primeira República, era a Casa de Leis que realizava as eleições e que contava votos, que diplomava e dava posse”, explanou o parlamentar.

Wilson também mencionou ex-deputados estaduais que chegaram ao cargo de governador de Mato Grosso, a exemplo de João Ponce de Arruda, José Fragelli, Dante de Oliveira e Júlio Campos – este último com trajetória inversa, sendo primeiro governador, depois deputado estadual. “Tenho certeza de que outros deputados estaduais ainda chegarão ao Palácio Paiaguás. Aqui é uma escola de formação política, uma verdadeira cátedra para quem deseja continuar na vida pública”, afirmou.

O parlamentar também relembrou que a Assembleia Legislativa quase foi palco do primeiro impeachment de um governador em Mato Grosso. “Apenas um governador passou por esse processo, que foi Pedro Pedrossian, que governou de 1966 a 1971. Foi um período extremamente doloroso. Durante seis meses, ele enfrentou um processo e, por apenas um voto, não perdeu o cargo. Foi salvo pelo então presidente da Assembleia, o saudoso deputado Emanuel Pinheiro da Silva Primo, que desempatou a votação, ficando 15 a 14”, relatou.

Com sua vasta experiência na política, Wilson Santos concluiu sua fala fazendo uma crítica à atual perda de espaço da Assembleia Legislativa como ambiente de grandes debates. “A Assembleia tem deixado de ser o palco privilegiado para discussões profundas e relevantes para a sociedade mato-grossense. Isso antes era constante, mas infelizmente tem se perdido com o tempo. Precisamos resgatar essa forma de escuta e construção coletiva”, defendeu.

Wilson Santos foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990, sendo reeleito em 1994. Após duas décadas, retornou à Assembleia Legislativa em 2014, sendo reeleito em 2018 e novamente em 2022. Atualmente, cumpre seu quinto mandato como deputado estadual, sendo que já exerceu cargos como deputado federal e prefeito de Cuiabá em sua carreira política.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ALMT anos destaca destaque Histórico nos papel Parlamento política politica-mt Santos Wilson

Propaganda

Política

Quem fiscaliza as eleições no Brasil

Publicados

4 minutos atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A fiscalização do processo eleitoral envolve diferentes órgãos e entidades, responsáveis por acompanhar etapas que vão da preparação dos sistemas e das urnas eletrônicas à votação, à apuração e à totalização dos resultados. A Justiça Eleitoral coordena e administra as eleições, mas partidos, Ministério Público, instituições públicas e entidades credenciadas também participam do acompanhamento e da auditoria do processo.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE estabelece normas para as eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e estabelece as normas das eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também participa da fiscalização. Cabe à instituição atuar para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral nas situações previstas em lei, desde o alistamento de eleitores até as etapas posteriores à votação. O MPE pode atuar, por exemplo, em questões relacionadas ao registro de candidaturas, ao abuso de poder econômico ou político e a crimes eleitorais, como a compra de votos.

Fiscalização vai além da Justiça Eleitoral

Partidos políticos, federações e coligações podem acompanhar a votação e a apuração dos resultados. Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos também podem participar da fiscalização e da auditoria dos sistemas eleitorais, desde que tenham atuação reconhecida na fiscalização e na transparência da gestão pública e sejam credenciadas pelo TSE, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também podem participar departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas pelo Tribunal.

As entidades autorizadas podem desenvolver programas próprios para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais. Para isso, devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos definidos pelo TSE. A Resolução do TSE 23.673/2021, atualizada por normas posteriores, apresenta a lista de entidades autorizadas a participar da fiscalização. Entre as entidades e instituições autorizadas estão:

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Ministério Público;
Defensoria Pública;
Congresso Nacional;
Controladoria-Geral da União (CGU);
Polícia Federal;
Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Tribunal de Contas da União (TCU);
Confederação Nacional da Indústria (CNI);
demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas do Sistema S.

As entidades fiscalizadoras podem acompanhar as etapas previstas na regulamentação e pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral. A participação ocorre de acordo com as atribuições de cada instituição e com as regras estabelecidas pelo TSE.

A fiscalização inclui testes e verificações dos sistemas e das urnas eletrônicas, além do acompanhamento de procedimentos que vão do desenvolvimento e da preparação dos sistemas à votação, à apuração e à totalização, conforme as regras do TSE.

Eleitor também pode denunciar irregularidades

O eleitor também pode denunciar irregularidades durante as eleições por meio de canais oficiais. Um deles é o aplicativo Pardal, ferramenta do TSE destinada ao recebimento de denúncias sobre compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.

Para as eleições de 2026, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos móveis. Para registrar uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br e apresentar informações que ajudem a apurar a possível irregularidade. Fotos, vídeos e áudios também podem ser enviados. Veja aqui as orientações do TSE sobre o Pardal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo