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Para Girão, decisões judiciais estão ‘liquidando’ CPIs e CPMIs

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que há um processo de enfraquecimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs).

Segundo o parlamentar, decisões judiciais recentes estão impactando o funcionamento desses instrumentos de investigação no Congresso.

— Estão acabando com o instrumento da CPI e da CPMI.  Será que ninguém está vendo isso? Não é acabando, mesmo, é liquidando. Hoje mesmo tivemos uma sessão cancelada por decisão judicial que impediu depoimento. Isso enfraquece o Parlamento — disse.

O senador citou caso envolvendo o ex-senador Roberto Rocha, alvo de queixa-crime no STF por declarações feitas durante o mandato. Girão afirmou que a situação levanta questionamentos sobre o alcance da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão no exercício do mandato.

— Com o encerramento do mandato, o processo de calúnia e difamação não deveria mais ser acolhido pelo STF. Acabou o seu foro privilegiado. Então, teria que se deslocar esse processo para a primeira instância. Além disso, seu pronunciamento em nenhum momento faz qualquer ofensa pessoal. Ele limita-se a chamar a atenção de autoridades e da população para irregularidades praticadas durante a campanha — afirmou.

O parlamentar defendeu que a Mesa Diretora do Senado atue na defesa das prerrogativas parlamentares e cobrou posicionamento institucional diante de decisões que, segundo ele, afetam o funcionamento do Legislativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Programa Jovem Senador ganha destaque em documentário

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O Programa Jovem Senador foi destaque no documentário Eleições 2026: o que pensam os jovens que vão votar pela 1ª vez, exibido pela GloboNews. A produção acompanhou o jovem senador do Distrito Federal, Calebe Fernandes Freire, durante a Semana de Vivência Legislativa do programa, realizada este ano entre 17 e 21 de agosto.

Ao retratar as expectativas, os desafios e as perspectivas de jovens brasileiros diante do primeiro voto, o documentário mostrou o papel do Programa Jovem Senador na formação de cidadãos.

Para o coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Daniel Souza, a repercussão fortalece a iniciativa.

— Esse documentário é um retrato relevante dos jovens no país. E dialoga muito com o Programa Jovem Senador, pois reforça a importância da atuação política como elemento de transformação social — afirmou Daniel.

Durante a reportagem, Calebe defendeu o engajamento dos jovens nas decisões de impacto sobre a sociedade.

— Nós, jovens, estamos muito preocupados em passar no vestibular e conseguir um emprego, e acabamos não tendo um pensamento de longo prazo. Para mim, qualquer forma de ter um papel ativo naquilo que importa é válida. O voto é o maior mecanismo da democracia hoje — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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