Política
Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs
Política
Em sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (21), especialistas cobraram a implementação da avaliação biopsicossocial unificada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para facilitar o acesso a políticas de inclusão. Também defenderam a matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns.
O Censo 2022 do IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a sessão, afirmou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) levou o poder público a adaptar a sociedade às necessidades desse público. Segundo ela, antes predominava a perspectiva médica, “como se a pessoa tivesse um defeito a ser consertado”. A Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e promulgada no ano seguinte.
— É a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado. É o governo que tem que dar as mãos. Não é caridade, é direito.
Autor do requerimento da sessão (RQS 53/2026), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a inclusão social das pessoas com deficiência depende da valorização da pluralidade.
— Quando derrubamos as barreiras do preconceito e do espaço, edificamos uma sociedade onde cada corpo tem o direito sagrado ao protagonismo e ao pertencimento — disse, em participação remota.
Avaliação biopsicossocial
Damares e Paim afirmaram que a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda não foi regulamentada na forma unificada defendida pelos participantes da sessão. O Estatuto da PCD, fruto de um projeto apresentado por Paim, estabelece que, quando necessária, a avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.
A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rodrigues Villela, afirmou que o documento deverá auxiliar o cadastro-inclusão, destinado a reunir informações sobre pessoas com deficiência que necessitam de assistência governamental. Segundo relatório de 2023 do governo federal citado na sessão, um formulário unificado também poderá facilitar o acesso aos benefícios sociais.
Entre os direitos destinados às pessoas com deficiência estão reserva de vagas em concursos públicos e em empresas com mais de 100 empregados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda que atendam aos requisitos legais e benefícios tributários previstos em lei.
Escolas comuns
A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu que crianças com deficiência sejam educadas em escolas comuns, e não exclusivamente em escolas especiais. Segundo ela, a convivência com pessoas sem deficiência contribui para a inclusão da criança na sociedade e no mercado de trabalho.
— Quando uma escola diz “esse aluno com deficiência não consegue participar da escola comum”, precisamos perguntar: o que a escola está fazendo para remover as barreiras que impedem essa participação? É na escola comum que as PCDs têm oportunidade de conviver com a diversidade e desenvolver processos psicológicos.
Cleunice pediu a aprovação do PL 401/2019, que estabelece que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução dessa idade mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado. Segundo dados analisados pelo Instituto Rodrigo Mendes a partir de informações do Inep, 46,8% das crianças com deficiência estudavam em classes comuns em 2007. Em 2023, o percentual chegou a 92,6%.
Participação social
Celebrado anualmente em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133, de 2005. Na sessão, o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Reinecke, afirmou que a mobilização das pessoas com deficiência contribuiu, após a redemocratização, para a participação desse grupo na elaboração de políticas públicas.
— Introduziram, a partir de suas experiências e conhecimentos, novas maneiras de compreender a deficiência e a autonomia. As PCDs não são apenas destinatárias de ações estatais, são cidadãs, lideranças, trabalhadoras e produtoras de conhecimento.
Reinecke citou dados do IBGE para apontar diferenças entre pessoas com e sem deficiência no mercado de trabalho e na educação. Segundo os dados mencionados na sessão, em 2022, 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas, ante 55,8% das pessoas sem deficiência. Entre as pessoas de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre as pessoas com deficiência e de 1% entre as pessoas sem deficiência.
A sessão também contou com a participação da ex-secretária de Direitos das Pessoas com Deficiência Izabel Maior, da professora Érica Curado, da representante do Fórum Nacional das Pessoas com Deficiência Regina Atala, da coordenadora-geral de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Anita Cunha Monteiro, e da ex-deputada Rosinha da Adefal. Izabel Maior mencionou os senadores Paulo Paim, Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Arns (PSB-PR) ao falar sobre a atuação parlamentar relacionada aos direitos das pessoas com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Saúde, natureza e bem-estar: Semana comemorativa celebra 12 anos de práticas integrativas no Horto Florestal
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, realiza a Semana Comemorativa dos 12 anos da Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), entre os dias 21 e 25 de setembro. A programação será realizada das 8h às 12h, no Horto Florestal Tote Garcia.
A semana comemorativa reúne autoridades, gestores, trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), instituições parceiras, profissionais das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), usuários e a comunidade para celebrar a trajetória da unidade e fortalecer a integração entre saúde, natureza e saberes tradicionais.
Ao longo de 12 anos, a URPICS vem contribuindo para o fortalecimento das PICS no SUS e para a construção da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde de Cuiabá, instituída pela Lei Municipal nº 6.296, de 17 de setembro de 2018. A unidade também mantém diálogo com a trajetória de valorização das plantas medicinais e com o Programa FitoViva, iniciado em 2007.
Durante a semana comemorativa, o Horto Florestal será espaço de acolhimento, convivência, promoção da saúde e realização de atividades relacionadas às práticas integrativas, voltadas aos trabalhadores, usuários e à comunidade.
A programação contará ainda com feira livre de produtos naturais e da agricultura familiar, fortalecendo a integração entre saúde, alimentação saudável, natureza, sustentabilidade e saberes da comunidade.
O atendimento da URPICS é voltado para pessoas maiores de 18 anos, inclusive aquelas que não fazem uso de medicação. A porta de entrada é o acolhimento individual, no qual o terapeuta avalia o perfil do paciente e define as práticas mais adequadas para cada caso.
O acesso também pode ocorrer por encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Entre as práticas e serviços oferecidos estão auriculoterapia, aromaterapia, Terapia Comunitária Integrativa (TCI), constelação familiar, cromoterapia, florais de Bach e de Minas, bioenergética, reiki, ventosaterapia e arteterapia, além de consultas de acolhimento, enfermagem, farmácia e psicologia.
Os agendamentos são realizados exclusivamente pelo WhatsApp da unidade, pelo número (65) 99221-8155.
Já as terapias em grupo, como a Terapia Comunitária Integrativa e a Arteterapia, acontecem às terças-feiras, nos períodos da manhã e da tarde, e às sextas-feiras pela manhã. Para participar, não é necessário agendamento prévio. Basta comparecer à unidade nos horários estabelecidos.
As atividades em grupo são realizadas em rodas de conversa e partilhas, proporcionando momentos de convivência e cuidado coletivo. As ações também contam com um café da manhã terapêutico, com alimentos saudáveis e livres de produtos industrializados.
A Semana Comemorativa dos 12 anos representa o reconhecimento de uma trajetória construída com a participação de profissionais, usuários, instituições parceiras e da comunidade, reforçando o papel das práticas integrativas na promoção da saúde e no cuidado ofertado pela rede municipal.
SERVIÇO
O quê: Semana Comemorativa dos 12 anos da URPICS
Quando: De 21 a 25 de setembro de 2026, das 8h às 12h
Onde: Horto Florestal Tote Garcia, Cuiabá/MT
Agendamentos: WhatsApp (65) 99221-8155
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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