Prazo e regras seguem os mesmos para solicitações no novo sistema

Publicado em

20 de maio de 2026

Por

Da Redação

Apesar da mudança de sistema, os prazos e regras para solicitações seguem os mesmos no novo Portal de Serviços Judiciários, como o envio de pedidos de sustentação oral com antecedência mínima de 48 horas antes das sessões de julgamento. A alteração promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é tecnológica e voltada à modernização do atendimento, sem mudanças nas normas já estabelecidas para advogados e representantes processuais.

Disponível no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/ , a nova plataforma substitui o ClickJud para parte dos serviços relacionados à atuação processual no segundo grau. O ambiente digital concentra funcionalidades já utilizadas pela advocacia, como pedidos de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos, além do acompanhamento de resultados de sessões.

Com a implantação do portal, os procedimentos permanecem seguindo os mesmos critérios e prazos já previstos. O pedido de sustentação oral, por exemplo, continua devendo ser realizado com antecedência mínima de 48 horas antes da sessão de julgamento.

A mudança traz principalmente melhorias operacionais. O sistema permite que advogados acompanhem o histórico completo das solicitações realizadas, oferecendo mais controle e transparência sobre os pedidos enviados.

O acesso também segue dividido conforme o tipo de serviço. Consultas públicas, como pautas e resultados de sessões, podem ser feitas sem login. Já as solicitações processuais exigem certificado digital, garantindo autenticidade, segurança jurídica e identificação automática do usuário.

Internamente, a plataforma contribui para a otimização do fluxo de trabalho no Judiciário, substituindo procedimentos descentralizados e trocas de e-mails por um ambiente unificado e mais organizado para servidores e gabinetes.

O Portal de Serviços Judiciários funciona em paralelo com o aplicativo TodoJud, que permanece ativo, e conta com suporte técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Aprovada no Plenário do Senado indicação de novo embaixador em Belize

Publicados

8 minutos atrás

20 de maio de 2026

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Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o diplomata Olyntho Vieira para chefiar a embaixada brasileira em Belize, país do Caribe. A indicação da presidência da República (MSF 17/2026) foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e aprovada com 38 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção. Caberá ao presidente Lula efetivar a nomeação.

O diplomata trabalhou nas embaixadas brasileiras em Paris, Montevidéu e México. Também teve funções na Delegação Permanente em Genebra, na Representação Permanente junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e na Organização da Aviação Civil Internacional.

Desde 2020, é embaixador em Islamabad, no Paquistão. Tem graduação em engenharia mecânica e ingressou no Itamaraty em 1985. É especializado em proteção internacional de refugiados.

Cooperação

Brasil e Belize mantêm relações diplomáticas desde 1983. Em 2006, as relações bilaterais receberam impulso com a instalação da Embaixada do Brasil em Belmopan, que completou a rede diplomática brasileira na América continental. O Brasil é de apenas dez países com embaixada residente em Belmopan.

O principal eixo do relacionamento bilateral é a cooperação humanitária, caracterizada pela doação de medicamentos e alimentos. O Brasil já fez doações a Belize em apoio a vítimas de furacões e, na área da saúde, de álcool em gel para combater a covid-19, além de vacinas.

Sabatina

Em sua sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), Olyntho lembrou que Belize é um dos menores e mais jovens países do mundo. A nação obteve a independência da Inglaterra em 1981.

— Do ponto de vista econômico, as relações tendem a ser limitadas. Mas a posição no Caribe, por ser uma área politicamente importante, faz com que o país seja um importante ponto de observação na área de segurança — disse o indicado.

O sabatinado informou que a economia de Belize gira em torno de produtos primários, turismo e call centers.

— As relações políticas entre o Brasil e Belize são marcadas pelo interesse da parte belizenha em engajar o Brasil nos planos bilateral e multilateral, por meio de mecanismos de diálogo político e mecanismos de cooperação — afirmou o diplomata em sua sabatina.