Reajuste aos servidores do TJ fortalece mobilização dos demais poderes, diz Lúdio

Publicado em

19 de novembro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 1398/2025, que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). A aprovação, em segunda e última votação, aconteceu nesta quarta-feira (19) e o projeto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

“Até que enfim, depois de três meses, aprovamos este projeto. A mobilização dos servidores e dos desembargadores foi importante, porque nós conseguimos aprovar por ampla maioria. Havia ainda possibilidade de sobrestamento da pauta, para votação de vetos, e a bancada do governo não fez isso. Agora, é manter o processo de mobilização para que o governador sancione o projeto ou para que, caso não sancione, ele espere passar o prazo para que a Assembleia promulgue a lei. Há possibilidade de o governador vetar e, nesse caso, nós voltaremos a analisar os vetos. Mas como tem sido um processo de luta e resistência, o fato de termos chegado até aqui com a aprovação é para se comemorar. É uma vitória, parcial ainda, mas é uma vitória. Vamos prosseguir na luta para que a lei seja publicada e entre em vigor”, disse Lúdio, ao final da votação.

O projeto chegou à Assembleia Legislativa em setembro. Proposto pela presidência do Tribunal de Justiça, o texto altera as tabelas salariais dos servidores públicos de nível médio e superior do Poder Judiciário com ganho real de 6,8%. O PL nº 1398/2025 foi encaminhado com as devidas previsões financeiras dentro do orçamento do TJMT.

“É um reajuste justo e digno ao trabalho que esses servidores prestam, e um exemplo para os demais Poderes e órgãos. Parabéns ao Poder Judiciário. Agora, seguiremos na luta para que o projeto seja sancionado e os servidores possam ter esse reajuste nos seus salários o mais rápido possível”, defendeu o deputado.

Para o deputado, o reajuste aos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário reforça a possível mobilização de servidores dos demais Poderes e órgãos constitucionais de Mato Grosso por ganhos salariais, em especial para compensar perdas inflacionárias dos últimos anos. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontou que os servidores do Poder Executivo tiveram perdas salariais de 19,52% com a falta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) desde 2020.

“É exatamente por causa disso que o governo não queria que fosse aprovado. Porque cria um contraste mais do que evidente entre o Poder Judiciário, que dá aumento real, e o Poder Executivo, que sequer paga as RGAs (Reajuste Geral Atual) atrasadas, que já são quase 20%. A aprovação do reajuste do Judiciário fortalece a mobilização dos servidores dos outros Poderes, da Assembleia, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e, especialmente, do Executivo”, afirmou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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