Sessão na Câmara marca Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Publicado em

19 de maio de 2026

Por

Da Redação

A cada hora, oito crianças são vítimas de violência sexual no Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A estimativa é de que apenas 8,5% dos casos sejam denunciados. O tema foi debatido em sessão solene da Câmara dos Deputados em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que o Disque 100 recebeu 32 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano. O número representa alta de 50% em relação ao mesmo período do ano passado.

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Deila Cavalcanti, afirmou que mais de 12 mil meninas com menos de 14 anos engravidaram após sofrer violência sexual.

Segundo ela, os agressores costumam ser pessoas próximas das vítimas.

“Infelizmente, são pessoas da confiança dessa criança. Essa violência acontece dentro de casa, praticada muitas vezes pelo pai, pelo padrasto, pelo avô, pelo tio”, disse.

Deila Cavalcanti também citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais 34 mil crianças de 10 a 14 anos vivem em relações com adultos. Ela lembrou que a legislação brasileira considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Deila Cavalcanti: agressores costumam ser pessoas próximas das vítimas

A sessão foi presidida pela deputada Delegada Ione (PL-MG). A parlamentar afirmou que a mobilização vai além da campanha Maio Laranja e representa um compromisso permanente de conscientização e proteção das vítimas.

Segundo a deputada, muitas crianças e adolescentes não conseguem pedir ajuda porque sentem medo, culpa ou não entendem que são vítimas de um crime.

“A violência sexual contra crianças quase nunca deixa marcas apenas no corpo. Ela destrói a confiança, rouba a inocência e deixa feridas emocionais que podem acompanhar a vítima por toda a vida”, afirmou.

Delegada Ione também orientou pais e responsáveis a observar mudanças de comportamento das crianças, supervisionar o uso da internet e estimular ambientes seguros de diálogo.

“A proteção começa dentro de casa, mas precisa continuar nas escolas, nas instituições, nas igrejas, nas redes sociais e no Estado”, declarou.

A vereadora de Contagem (MG) e procuradora da Criança e do Adolescente, Keyla Cristina (PL), defendeu a unificação dos dados sobre esse tipo de crime no Brasil.

Segundo ela, houve aumento de casos de adolescentes que cometem violência sexual contra outras crianças e adolescentes.

“Quem não mede não consegue gerenciar”, afirmou.

A vereadora também disse que conteúdos pornográficos influenciam a educação sexual de crianças e adolescentes e criticou a naturalização de relações afetivas envolvendo menores de 14 anos.

Fortalecimento da família
A diretora do Instituto Isabel, Andressa Bravin, defendeu ações de fortalecimento familiar. Segundo ela, um estudo realizado nos Estados Unidos apontou maior incidência de maus-tratos, negligência e abuso infantil em famílias com apenas um dos pais e um novo parceiro, em comparação com famílias formadas por pais biológicos casados.

Rodovias
O Sest Senat, serviço social do setor de transporte, mantém o Projeto Proteção em parceria com a Childhood Brasil para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. A diretora-executiva nacional do Sest Senat, Nicole Carvalho, afirmou que o projeto capacita motoristas e incentiva denúncias de exploração sexual nas rodovias.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

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Política

Retrospectiva: Câmara aprovou acordo Mercosul-União Europeia e novas regras para exportações

Publicados

24 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, o destaque da área de economia foi a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores.

No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Acordo Mercosul
Depois de décadas de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas de importação para diversos setores, com cronograma de desoneração de até 18 anos para alguns produtos.

O acordo foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e publicado como Decreto Legislativo 14/26. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) relatou o texto em Plenário.

O texto foi assinado em janeiro, junto com o acordo mais amplo, que também inclui temas políticos e de cooperação.

Segundo o governo brasileiro, o aumento de arrecadação com as transações comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação.

Países do Mercosul e da União Europeia poderão aprovar salvaguardas em relação a determinados produtos para proteger produtores locais.

Depositphotos

Benefício é destinado a quem está no CadÚnico

Gás do Povo
Entre as propostas aprovadas no primeiro semestre, também está a Medida Provisória 1313/25, transformada na Lei 15.348/26, que criou a modalidade de retirada gratuita de botijão em revenda cadastrada no programa Gás do Povo para famílias de baixa renda.

Famílias com duas ou três pessoas poderão retirar quatro botijões por ano. Famílias com quatro ou mais pessoas poderão retirar seis.

A partir de 2027, quando acabar a modalidade de ajuda em dinheiro, famílias unipessoais não terão mais acesso ao botijão subsidiado.

Para acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).

Cacau no chocolate
As novas regras aprovadas pela Câmara para a quantidade mínima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em pó também já viraram lei.

Oriunda do Projeto de Lei 1769/19, do Senado, a Lei 15.404/26 só considera chocolate o produto que contenha pelo menos 35% de sólidos totais de cacau.

O texto também estabelece limites para manteiga de cacau, sólidos secos desengordurados e outras gorduras vegetais autorizadas.

O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Depositphotos

Presença de farmacêutico será obrigatória em drogarias de supermercados

Remédios em supermercados
Outro projeto aprovado pelos deputados, que já virou lei, trata do funcionamento de farmácia dentro de supermercados.

O Projeto de Lei 2158/23, do Senado, convertido na Lei 15.357/26, estabelece critérios para o funcionamento dessas drogarias e exige presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

O texto foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).

Seguro para exportação
Com a aprovação do Projeto de Lei 6139/23, do Senado, a Câmara dos Deputados criou regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação.

O texto, convertido na Lei 15.359/26, prevê a criação de um portal único para centralizar pedidos de apoio oficial e permite o aproveitamento dos documentos apresentados pelo exportador em diferentes modalidades.

O projeto foi relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A nova lei também permite a cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito de projetos de investimento produtivo de alta complexidade que sejam montados para fabricar bens e prestar serviços a serem exportados.

Proteção à indústria
Para proteger a indústria nacional, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a margem de preferência para bens e serviços nacionais em licitações públicas.

Assim, quando os preços do concorrente nacional forem 20% maiores que os dos concorrentes internacionais, deverá ser dada preferência aos brasileiros. Atualmente, a margem é de 10%.

A margem atual de diferença de 20% passa para 30% quando bens e serviços nacionais atenderem a critérios de sustentabilidade ou forem resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.

De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), o Projeto de Lei 4133/23 foi relatado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e aguarda votação no Senado.

O texto também prevê políticas de participação exclusiva e exigência de conteúdo nacional em leis relacionadas a concessões e parcerias público-privadas.

Alina Souza/Palácio Piratini

Lei permite que empresas deduzam do IR valores destinados a projetos de reciclagem

Incentivo a recicláveis
Se virar lei, outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados tornará permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21.

A proposta aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas que destinarem recursos a projetos do setor.

De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o Projeto de Lei 1361/25 foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e também aguarda votação no Senado.

Preço do combustível
Por fim, os deputados aprovaram um projeto que torna crime o aumento abusivo de preços de combustíveis.

O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) e prevê prisão de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis.

As penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento.

O projeto aguarda votação dos senadores.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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