“Vamos reagir”, diz Coronel Fernanda ao criticar veto de Lula

Publicado em

19 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) criticou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Redução de Pena, também chamado de PL da Dosimetria, que previa a redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O veto foi assinado nesta quinta-feira (8), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos do 8 de Janeiro.

A parlamentar classificou a decisão como política e afirmou que o presidente ignora o papel do Congresso Nacional ao barrar uma proposta aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado no fim do ano passado. Para Coronel Fernanda, o veto mantém um cenário de injustiça e de punições desproporcionais.

“O Congresso cumpriu seu papel ao discutir e aprovar um projeto que corrige excessos e distorções nas penas aplicadas. O veto do desgoverno Lula não resolve o problema, apenas perpetua injustiças. A redução das penas era apenas um passo mínimo diante do que defendemos, que é a anistia plena”, afirmou.

O PL da Redução de Pena estabelecia novos parâmetros para a fixação das penas, previa a progressão de regime mais célere para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e reduzia em até dois terços as penas de envolvidos que não exerceram papel de liderança nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. A proposta também alterava o percentual mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto, de 25% para 16%.

Desde a tramitação do projeto, o Palácio do Planalto já sinalizava que o texto seria vetado, sob o argumento de que poderia enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas. A decisão, no entanto, pode ser revertida pelo Congresso Nacional, caso 257 deputados e 41 senadores votem pela derrubada do veto.

Segundo Coronel Fernanda, a reação do Parlamento será firme. “Nós vamos reagir. O Congresso não pode se curvar a uma decisão unilateral do Executivo. Vamos derrubar o veto do desgoverno Lula e fazer justiça a essas pessoas que hoje estão sendo injustiçadas. Não vamos abandonar nenhum brasileiro”, declarou.

A deputada tem sido uma das principais vozes da oposição no debate sobre o 8 de Janeiro e defende que o Legislativo retome o protagonismo institucional na condução do tema. Segundo ela, a análise do veto será decisiva para definir os próximos passos da articulação política no Congresso.

O veto presidencial será analisado em sessão conjunta de deputados e senadores, ainda sem data definida. Caso seja derrubado, o texto será promulgado e poderá entrar em vigor, embora ainda esteja sujeito a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Atual

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Coronel criticar destaque diz Fernanda Lula política politica-mt reagir Vamos veto

Propaganda

Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo