Política
Viana nega irregularidades em emendas e diz ser alvo de perseguição após CPMI
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O senador Carlos Viana, que presidiu a CPMI do INSS encerrada na sexta-feira (27), afirmou em entrevista coletiva que após a apresentação do relatório final da comissão a tentativa de descredibilizar o trabalho investigativo dos parlamentares se intensificou.
Viana disse nesta terça-feira (31) que se tornou alvo de perseguição política em razão da atuação do colegiado. Segundo ele, os ataques aumentaram após a leitura do relatório do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) — que não chegou a ser aprovado.
Viana negou irregularidades no envio de emendas parlamentares a instituições sociais por meio de prefeituras mineiras e afirmou ter “consciência tranquila” quanto à legalidade de seus atos.
— Eu enviei dinheiro para uma fundação que existe há quase 60 anos, que ajuda a milhares de pessoas, tem asilos, creches, recuperação de pessoas que saem da cadeia, as igrejas evangélicas, católicas, elas prestam um grande trabalho ao Brasil, onde o Estado não vai. Fiz o que minha consciência cristã manda, dentro da lei e das regras. E eu vou continuar ajudando as Apaes, vou continuar ajudando as santas casas, vou continuar ajudando os asilos da sociedade civil, da igreja católica, vou continuar ajudando as assistências sociais da igreja evangélica, porque não cometi nenhum erro.
A entrevista ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou a ampliação das investigações sobre possíveis irregularidades na indicação de emendas pelo parlamentar. A medida foi adotada porque o magistrado considerou insuficientes os esclarecimentos apresentados sobre os repasses questionados.
A ação tem como base denúncia de deputados federais do PT e do Psol que apontam o envio de R$ 3,6 milhões em emendas à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, de Belo Horizonte. Na decisão mais recente, Dino determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social e prefeituras envolvidas encaminhem documentos para detalhar o destino dos recursos e os critérios de escolha da entidade beneficiada.
Viana considerou a decisão de Dino acertada para que todas as informações sejam dadas de forma clara, transparente e o processo evidencie, segundo ele, que não houve nenhum ato de irregularidade. Ele declarou ainda que pretende acionar judicialmente os responsáveis por publicações que, segundo ele, divulgaram informações caluniosas.
O senador também esclareceu que o ministro retirou da peça duas acusações que, de acordo ele, eram inconsistentes. Uma delas é a de que ele teria enviado emendas Pix para essas instituições, informação que foi comprovadamente desmentida por documentação apresentada por ele. Segundo ele, os recursos foram encaminhados à prefeituras por meio de emenda parlamentar com possibilidade de rastreio para conferência.
Outra acusação que Viana refuta é a de que ele teria conduzido os trabalhos da CPMI de forma imparcial e atuado para blindar a aprovação de requerimentos que teriam como alvo pastores ligados à instituições religiosas beneficiadas por recursos de emendas parlamentares.
Equilíbrio entre os Poderes
Sobre as prerrogativas das comissões investigativas ele observou que cabe ao próprio Senado buscar retomar esse direito Legislativo. Para ele, há uma concentração de poder no Judiciário e as seguidas decisões do STF resultaram em dificuldade no processo investigativo da CPMI.
— Essa é uma decisão agora do Senado, não é mais minha como presidente. Eu disse desde o início. Ao meu ver, é uma interferência política no trabalho do parlamento que precisa ser discutida, que precisa ser revista porque, caso contrário, as Comissões Parlamentares de Inquérito elas não terão mais sequência, elas vão se tornar apenas audiências públicas.
Durante os 180 dias de trabalho da CPMI, muitos convocados conseguiram ser beneficiados com habeas corpus concedidos pelo STF, possibilitando o não comparecimento e restrições nos depoimentos e de acesso à documentos.
O senador ainda ressaltou que as pessoas indiciadas no relatório não ficarão impunes. Viana disse estar tranquilo em relação à imparcialidade do documento porque a investigação da CPMI foi feita em conjunto com a Polícia Federal e as informações estarão disponíveis para os inquéritos já abertos pela Justiça.
— As pessoas que foram indiciadas pelo relatório todas elas vão responder à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, eles não ficarão impunes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop
A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.
Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.
O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.
A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.
Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.
A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.
Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.
A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.
“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.
O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.
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