Wilson Santos articula diálogo entre MPEe Banco do Brasil para tratar superendividamento de servidores

Publicado em

9 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu na última quarta-feira (3), com a promotora Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), a superintendente do Banco do Brasil, Wanda Aparecida Ribeiro, o gerente-geral da Instituição, Márcio Corrêa, e o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Vagner, para discutir o superendividamento dos servidores públicos de Mato Grosso e o cumprimento do Decreto Legislativo nº 79/2025, que suspendeu por 120 dias os descontos de cartões de crédito e benefício consignados e Créditos Direto ao Consumidor (CDCs).

O parlamentar classificou o superendividamento como uma das situações mais graves já vividas pelos servidores estaduais e lembrou que outros estados brasileiros, como Goiás, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Sul, já pacificaram judicialmente casos semelhantes. Para ele, é urgente reduzir o sofrimento dos trabalhadores que enfrentam colapso financeiro, desestrutura familiar, abrindo mão de planos de saúde, dos estudos dos filhos e venda de patrimônios.

A superintendente do Banco do Brasil, Wanda Aparecida Ribeiro, afirmou que o banco está cumprindo o decreto e que eventuais descontos podem estar ligados a inadimplências anteriores, cujos débitos já estavam programados. Ela também explicou que o Banco do Brasil não opera cartão de crédito ou benefício consignado, mas sim, empréstimo consignado convencional, com desconto em folha, e CDC consignado.

Ela destacou ainda que parte das dívidas dos servidores foi contraída em instituições não credenciadas, o que impede a portabilidade e renegociação direta. Também, informou que o Banco do Brasil estuda soluções junto ao Governo de Mato Grosso para amenizar o superendividamento dos servidores, com propostas que envolvem a renegociação voluntária com taxa reduzida, ampliação de prazos, possibilidade de abatimento de até 90% para liquidações e ações com aporte federal.

O presidente do Sinpaig, Antônio Vagner, ressaltou que muitos servidores possuem CDCs debitados diretamente em conta, enquanto outros têm consignados descontados em folha, o que dificulta o controle da margem legal e amplia o risco de endividamento. Ele classificou a situação como a mais grave em mais de duas décadas no serviço público. Ele solicitou ao Banco do Brasil, o envio de todas as informações sobre as operações e, especialmente, a relação e quantidade de servidores que possuem dívidas atreladas ao CDC, consideradas essenciais para dimensionar o problema e buscar soluções.

Ao final da reunião, ficou acordado que o Banco do Brasil encaminhará ao Ministério Público e ao Sinpaig todos os dados e informações solicitadas durante a reunião.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:articula Banco Brasil destaque diálogo entre MPEe para política politica-mt Santos servidores superendividamento tratar Wilson

Propaganda

Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo