Wilson Santos articula diálogo entre MPEe Banco do Brasil para tratar superendividamento de servidores

Publicado em

9 de dezembro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu na última quarta-feira (3), com a promotora Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), a superintendente do Banco do Brasil, Wanda Aparecida Ribeiro, o gerente-geral da Instituição, Márcio Corrêa, e o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Vagner, para discutir o superendividamento dos servidores públicos de Mato Grosso e o cumprimento do Decreto Legislativo nº 79/2025, que suspendeu por 120 dias os descontos de cartões de crédito e benefício consignados e Créditos Direto ao Consumidor (CDCs).

O parlamentar classificou o superendividamento como uma das situações mais graves já vividas pelos servidores estaduais e lembrou que outros estados brasileiros, como Goiás, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Sul, já pacificaram judicialmente casos semelhantes. Para ele, é urgente reduzir o sofrimento dos trabalhadores que enfrentam colapso financeiro, desestrutura familiar, abrindo mão de planos de saúde, dos estudos dos filhos e venda de patrimônios.

A superintendente do Banco do Brasil, Wanda Aparecida Ribeiro, afirmou que o banco está cumprindo o decreto e que eventuais descontos podem estar ligados a inadimplências anteriores, cujos débitos já estavam programados. Ela também explicou que o Banco do Brasil não opera cartão de crédito ou benefício consignado, mas sim, empréstimo consignado convencional, com desconto em folha, e CDC consignado.

Ela destacou ainda que parte das dívidas dos servidores foi contraída em instituições não credenciadas, o que impede a portabilidade e renegociação direta. Também, informou que o Banco do Brasil estuda soluções junto ao Governo de Mato Grosso para amenizar o superendividamento dos servidores, com propostas que envolvem a renegociação voluntária com taxa reduzida, ampliação de prazos, possibilidade de abatimento de até 90% para liquidações e ações com aporte federal.

O presidente do Sinpaig, Antônio Vagner, ressaltou que muitos servidores possuem CDCs debitados diretamente em conta, enquanto outros têm consignados descontados em folha, o que dificulta o controle da margem legal e amplia o risco de endividamento. Ele classificou a situação como a mais grave em mais de duas décadas no serviço público. Ele solicitou ao Banco do Brasil, o envio de todas as informações sobre as operações e, especialmente, a relação e quantidade de servidores que possuem dívidas atreladas ao CDC, consideradas essenciais para dimensionar o problema e buscar soluções.

Ao final da reunião, ficou acordado que o Banco do Brasil encaminhará ao Ministério Público e ao Sinpaig todos os dados e informações solicitadas durante a reunião.

Fonte: ALMT – MT

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Política

MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá

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1 hora atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.

Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.

Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.

De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.

Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.

Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.

Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.

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