Política
Wilson Santos reage ao parecer da Aneel sobre a Energisa e propõe debate em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães
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Ao tomar conhecimento do parecer favorável da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), relatado por Fernando Mosna, que recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação da concessão da Energisa Mato Grosso por mais 30 anos, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) demonstrou preocupação. Ele declarou, nesta quarta-feira (10), em sessão plenária, que ainda é preciso que a concessionária cumpra as cláusulas contratuais para dar continuidade na prestação de serviço.
O parlamentar alertou para a dimensão financeira envolvida com a possível prorrogação do contrato que terá o parecer final pelo MME. “Nós estamos assistindo um negócio acontecer debaixo dos nossos narizes e nós fazendo muito pouco. A Energisa fatura cerca de R$ 15 bilhões por ano. É um negócio de R$ 450 bilhões em 30 anos. E nós assistindo isso tudo acontecer. Tivemos audiência em Brasília e fomos recebidos pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que garantiu que até o dia 31 de dezembro não vai autorizar mais 30 anos da Energisa”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Wilson Santos anunciou ainda a apresentação de dois requerimentos para realização de audiências públicas sobre o tema, que ocorrerão em Várzea Grande, no dia 15 de dezembro de 2025, às 08h, e Chapada dos Guimarães, dia 16 de dezembro de 2025, às 19h, nas Câmaras Municipais de Vereadores, sendo que são municípios que há consumidores insatisfeitos com o fornecimento de energia.
Ele citou ainda o exemplo de Chapada dos Guimarães, onde moradores sofrem com quedas constantes de energia. “Em Chapada é um Deus nos acuda. Quando vem um vento, um trovão, nós da zona rural ficamos dias sem restabelecimento de energia. Bombas queimadas, produção agrícola perdida, pousadas que têm que mandar hóspedes embora, comércio sofrendo – e o parecer da Aneel é dando mais 30 anos para a Energisa”, criticou.
O parlamentar destacou que cerca de 70% dos municípios de Mato Grosso não contam com energia trifásica, deixando produtores, empresários e moradores vulneráveis a quedas constantes, interrupções prolongadas e incapacidade de expansão produtiva. “Não tem sistema seguro que garanta energia de qualidade. E isso está no contrato. Sem contar o fechamento das agências físicas da Energisa no interior. O empresário que quer ampliar o negócio ou instalar um novo polo industrial, se não tirar do próprio bolso, não consegue a energia necessária para industrializar o estado”, relatou.
Ao final do discurso, Wilson Santos informou que está em fase de elaboração um dossiê para ser encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, ainda este mês, sendo que já foram realizadas audiências públicas em Cuiabá, Tangará da Serra, Rondonópolis, Sapezal, Cáceres e Pontes e Lacerda. “Se algum deputado ainda quiser incluir informações de mais municípios de Mato Grosso, vamos enviar tudo ao ministro. A Energisa vem deixando muito a desejar. Nem sequer cumpre as cláusulas contratuais. E querem dar concessão até 2057! Não dá”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Na CDH, especialistas propõem medidas para prevenir automutilação e suicídio
Os desafios das políticas públicas para a prevenção da automutilação e do suicídio foram o tema da audiência desta quinta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A reunião teve como eixo central o Setembro Amarelo, campanha voltada para essa questão. Especialistas e representantes do governo federal, da sociedade civil e de ONGs discutiram os cuidados necessários com crianças e adolescentes em casa e no ambiente escolar; os impactos do ambiente de trabalho na saúde mental; e os canais disponíveis para pedir ajuda em situações de emergência.
A audiência pública foi requerida pela senadora e presidente da comissão, Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo ela, objetivo era ampliar o debate público, reduzir o estigma em torno da questão e estimular a busca por ajuda diante de situações de sofrimento psíquico.
A campanha Setembro Amarelo tornou-se oficial com a sanção da Lei 15.199, em setembro de 2025. A norma também estabeleceu 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação, e 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.
Números
Na abertura da audiência, a senadora apresentou dados sobre a dimensão do problema no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano. Para cada morte, estima-se que ocorram mais de 20 tentativas. Entre pessoas de 15 a 29 anos, o suicídio já é a terceira principal causa de morte.
Damares ressaltou que, no Brasil, o Ministério da Saúde contabilizou 15.507 mortes por suicídio em 2021, das quais 77,8% entre homens. Naquele ano, o suicídio foi a terceira principal causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos e a quarta entre jovens de 20 a 29 anos. O mesmo levantamento identificou 114.159 notificações de violência autoprovocada, das quais 70% envolveram pessoas do sexo feminino.
— Esses dados revelam distintos grupos que apresentam diferentes padrões de vulnerabilidade. Por isso, as políticas de prevenção não podem ser uniformes — ponderou a parlamentar.
A senadora afirmou que a saúde mental de crianças e adolescentes merece atenção especial. Segundo a OMS, em publicação atualizada em 2025, um em cada sete adolescentes entre 10 e 19 anos vive com algum transtorno mental. Depressão, ansiedade e transtornos comportamentais estão entre as principais causas de adoecimento e incapacidade nessa etapa da vida.
Bullying
Para Erasto Fortes, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação, a questão deve ser enfrentada numa abordagem intersetorial, e não só no campo da saúde. Como crianças e adolescentes passam parte significativa das suas vidas na escola, explicou, falar em prevenção no campo educacional exige a construção de ambientes educativos “seguros, acolhedores, inclusivos e democráticos”.
— O bullying, a discriminação, o racismo, a violência de gênero, a intolerância, a exclusão social, a humilhação e outras formas de violação não podem ser naturalizadas como episódios menores na vida escolar — argumentou.
Lívia dos Santos Ferreira, auditora fiscal do trabalho e representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), descreveu fatores de risco de suicídio direta ou indiretamente relacionados ao ambiente de trabalho, como estressores financeiros, dificuldades econômicas e instabilidade financeira dos trabalhadores. Ela também relacionou situações que impactam especificamente as mulheres.
— Falta de clareza e de equidade das oportunidades de promoção do trabalho, diferenças de salários pagos entre homens e mulheres, sobrecarga de jornada de trabalho que se soma ao trabalho de cuidado da casa e dos filhos, são situações que a gente percebe no dia a dia como inspetora do trabalho — afirmou.
A especialista também abordou o problema do suicídio no serviço público. Segundo ela, mais de meio milhão de trabalhadores foram afastados apenas do serviço público federal em 2025, em decorrência de ansiedade, depressão e burnout.
Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ressaltou que a manutenção de um ambiente de trabalho íntegro e seguro é obrigação do empregador prevista na CLT e na Constituição Federal, e destacou que a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) tornou essa obrigação mais objetiva ao definir deveres e responsabilidades específicos de empregadores e empregados.
— Um terço da nossa vida é no ambiente de trabalho. Então ele não pode ser causa de adoecimento e não pode ser causa de agravar um adoecimento — observou.
CVV
Alan Teixeira Lima, voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV), falou do trabalho da instituição, pioneira na prevenção do suicídio no Brasil e presente no país há 64 anos. Ele afirmou que, embora o CVV seja mais conhecido pelo atendimento telefônico, também mantém grupos de apoio a sobreviventes do suicídio. Hoje, explicou, o CVV conta com 2.300 voluntários no Brasil, que no último ano prestaram apoio emocional mais de 2 milhões de vezes.
— Uma pessoa pode ligar quantas vezes quiser para o CVV. A gente funciona 24 horas, garante o atendimento sigiloso, e o anonimato da pessoa que nos procura, sem julgamento, sem crítica, favorecendo o diálogo — disse Lima.
O CVV (188) atende gratuitamente pessoas passando por sofrimento psíquico, 24 horas, por telefone (188), chat ou e-mail.
Risco das bets
Gabriella de Andrade Boska, coordenadora de gestão da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, relatou a preocupação da pasta com o impacto das apostas esportivas online, as chamadas bets, no número de suicídios registrados no país nos últimos anos.
— Há estudos, inclusive da OMS, que mostram taxas de 15 vezes mais de chances de pessoas endividadas por questões de apostas cometerem suicídio por esse endividamento — afirmou.
A representante do ministério também alertou para um índice maior de casos de suicídio entre a população negra.
Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), alertou que a prevenção do suicídio ainda é vista como tabu e que não se pode tentar resolver uma emergência médica como uma tentativa de suicídio pelas redes sociais.
— O preconceito estrutural é tão grande que até hoje nós não temos sequer um antidepressivo, como o carbonato de lítio, na Farmácia Popular. Isso é grave — concluiu.
Também participaram da audiência Silvia Waiãpi, ex-deputada federal; Benedito da Vozinha, bacharel em Direito; e Lídia Caroline de Carvalho, mãe atípica e assessora no Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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