Saúde
Programa de regularização fundiária será apresentado para moradores de cinco bairros
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A Prefeitura de Várzea Grande realiza na próxima quarta-feira (17), às 19h, na EMEB Professora Salvelina da Silva, uma reunião para apresentar o programa “Acelera VG Regularização Fundiária” aos moradores dos bairros Jardim União, Vila União, Princesa do Sol, Lote Cedro, Alto da Boa Vista e Jardim das Oliveiras.
Os núcleos habitacionais dessas localidades estão contemplados pelo programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que tem como objetivo promover a regularização, garantindo segurança jurídica e cidadania aos moradores.
O encontro será conduzido pela prefeita Flávia Moretti e pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, e tem como foco apresentar à população o que é a Reurb, a legislação que rege o processo e os benefícios da regularização fundiária para as famílias e para o município.
“A regularização fundiária é uma das ações mais importantes para garantir cidadania e segurança às famílias. Esses núcleos habitacionais estão contemplados pelo programa e queremos que os moradores conheçam seus direitos e entendam a importância desse processo para a valorização dos imóveis e para o desenvolvimento organizado da nossa cidade”, afirma a prefeita Flávia Moretti.
A secretária Manoela Rondon destaca que a reunião será um momento de orientação e esclarecimento sobre o programa.
“Estamos convidando os moradores para conhecerem o que é a Reurb e entenderem como funciona a legislação que permite a regularização desses núcleos habitacionais. A entrega da documentação definitiva representa dignidade, segurança jurídica e o reconhecimento formal do direito à moradia, além de contribuir para o planejamento urbano de Várzea Grande”, explicou.
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Diretor acusado de pressionar servidores por votos para Alan Porto é afastado
O diretor da Escola Estadual Santana do Taquaral, em Santo Antônio de Leverger, Valmir Fernandes, foi afastado do cargo por 30 dias pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), após a divulgação de um áudio no qual ele aparece supostamente pressionando servidores a apoiar a candidatura do ex-secretário de Educação Alan Porto (Republicanos) a deputado estadual. A decisão foi tomada pela secretária Flávia Emanuelle de Souza Soares e comunicada nesta quarta-feira (9).
O caso ganhou repercussão após uma gravação atribuída ao diretor revelar uma suposta articulação para estabelecer metas de votos para Alan Porto entre escolas estaduais do município. Segundo o conteúdo divulgado, 13 diretores teriam participado da definição das chamadas “cotas”, sendo estabelecida uma meta de 50 votos para a unidade comandada por Fernandes.
Na gravação, o diretor também faz referências a possíveis consequências para servidores que não acompanhassem a orientação política. O áudio menciona a possibilidade de transferência de servidores efetivos e de exoneração ou não renovação de contratos de temporários, além de sugerir que o desempenho eleitoral da escola poderia ser cobrado caso Alan Porto retornasse ao comando da Seduc.
Outro trecho da gravação aponta para uma possível negociação de benefício para a comunidade escolar. Fernandes teria relatado que pediu ao candidato a construção de uma quadra caso a escola atingisse a meta de votos e Porto fosse eleito, mencionando ainda a possibilidade de utilização de emendas parlamentares. A existência do áudio, por si só, não comprova que Alan Porto tenha participado ou autorizado qualquer pressão sobre os servidores.
A denúncia chegou à Assembleia Legislativa e foi levada à tribuna pelo deputado Wilson Santos (PSD), que classificou o episódio como grave e cobrou providências da Secretaria de Educação. Após o discurso, o parlamentar foi até a Seduc e se reuniu com a secretária Flávia Emanuelle. Segundo Wilson, a pasta informou que havia iniciado uma investigação preliminar e encaminhado o caso à Corregedoria Setorial.
Além do afastamento de 30 dias, a Seduc teria designado um novo diretor para a escola enquanto a apuração estiver em andamento. Wilson afirmou que pretende acompanhar o procedimento e defendeu que, caso sejam confirmadas irregularidades, sejam adotadas medidas administrativas e eventualmente encaminhadas informações às autoridades eleitorais.
O episódio também integra um conjunto de apurações do Ministério Público Eleitoral envolvendo possíveis atos de favorecimento à candidatura de Alan Porto dentro de ambientes escolares. Entre os casos estão um vídeo gravado em frente a uma escola municipal de Comodoro e uma recepção ao ex-secretário em uma escola cívico-militar de Juara. A investigação deverá apontar se houve apenas uma conduta isolada ou se existiu uma articulação mais ampla envolvendo a estrutura da Educação.
A campanha de Alan Porto, em manifestação divulgada após a repercussão do áudio, afirmou que o candidato não autorizou diretor, servidor, apoiador ou colaborador a exercer pressão ou constrangimento sobre eleitores e declarou confiança na apuração das autoridades.
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