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Diretor acusado de pressionar servidores por votos para Alan Porto é afastado

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O diretor da Escola Estadual Santana do Taquaral, em Santo Antônio de Leverger, Valmir Fernandes, foi afastado do cargo por 30 dias pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), após a divulgação de um áudio no qual ele aparece supostamente pressionando servidores a apoiar a candidatura do ex-secretário de Educação Alan Porto (Republicanos) a deputado estadual. A decisão foi tomada pela secretária Flávia Emanuelle de Souza Soares e comunicada nesta quarta-feira (9).

O caso ganhou repercussão após uma gravação atribuída ao diretor revelar uma suposta articulação para estabelecer metas de votos para Alan Porto entre escolas estaduais do município. Segundo o conteúdo divulgado, 13 diretores teriam participado da definição das chamadas “cotas”, sendo estabelecida uma meta de 50 votos para a unidade comandada por Fernandes.

Na gravação, o diretor também faz referências a possíveis consequências para servidores que não acompanhassem a orientação política. O áudio menciona a possibilidade de transferência de servidores efetivos e de exoneração ou não renovação de contratos de temporários, além de sugerir que o desempenho eleitoral da escola poderia ser cobrado caso Alan Porto retornasse ao comando da Seduc.

Outro trecho da gravação aponta para uma possível negociação de benefício para a comunidade escolar. Fernandes teria relatado que pediu ao candidato a construção de uma quadra caso a escola atingisse a meta de votos e Porto fosse eleito, mencionando ainda a possibilidade de utilização de emendas parlamentares. A existência do áudio, por si só, não comprova que Alan Porto tenha participado ou autorizado qualquer pressão sobre os servidores.

A denúncia chegou à Assembleia Legislativa e foi levada à tribuna pelo deputado Wilson Santos (PSD), que classificou o episódio como grave e cobrou providências da Secretaria de Educação. Após o discurso, o parlamentar foi até a Seduc e se reuniu com a secretária Flávia Emanuelle. Segundo Wilson, a pasta informou que havia iniciado uma investigação preliminar e encaminhado o caso à Corregedoria Setorial.

Além do afastamento de 30 dias, a Seduc teria designado um novo diretor para a escola enquanto a apuração estiver em andamento. Wilson afirmou que pretende acompanhar o procedimento e defendeu que, caso sejam confirmadas irregularidades, sejam adotadas medidas administrativas e eventualmente encaminhadas informações às autoridades eleitorais.

O episódio também integra um conjunto de apurações do Ministério Público Eleitoral envolvendo possíveis atos de favorecimento à candidatura de Alan Porto dentro de ambientes escolares. Entre os casos estão um vídeo gravado em frente a uma escola municipal de Comodoro e uma recepção ao ex-secretário em uma escola cívico-militar de Juara. A investigação deverá apontar se houve apenas uma conduta isolada ou se existiu uma articulação mais ampla envolvendo a estrutura da Educação.

A campanha de Alan Porto, em manifestação divulgada após a repercussão do áudio, afirmou que o candidato não autorizou diretor, servidor, apoiador ou colaborador a exercer pressão ou constrangimento sobre eleitores e declarou confiança na apuração das autoridades.

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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial

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A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.

Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.

Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.

A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.

A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.

A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.

O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.

O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.

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