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Comissão aprova penas mais duras e bloqueio de bens para crimes de fraude eletrônica

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para...

Política1 mês atrás

CI aprova penas mais duras para roubo de combustíveis

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (9) projeto que endurece as penas para quem rouba, furta ou recebe combustíveis de origem ilícita. A proposta...

Política4 meses atrás

Entidades apontam pirataria como problema de saúde pública e pedem penas mais duras

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), entidades de propriedade industrial apontaram a pirataria como problema de saúde pública e pediram a aprovação...

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