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Pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais devem declarar o estoque de peixes de rio, iscas vivas e peixes ornamentais até o dia 03 de outubro. A declaração...
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá  A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), visitou, na noite desta quinta-feira (01), estabelecimentos comerciais nas...
A infração está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.699/2021), que proíbe esse tipo de ocupação sem autorização expressa do poder público. A...
