Vereadora Paula Calil visita estabelecimentos comerciais da capital com ação de combate à violência contra a mulher

Publicado em

1 de agosto de 2025

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Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), visitou, na noite desta quinta-feira (01), estabelecimentos comerciais nas regiões da Praça Popular e Jardim Cuiabá para apresentar o projeto de lei de sua autoria: o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”.

Com autorização e acolhida dos proprietários, a parlamentar entregou formulários da campanha com instruções aos clientes presentes e fixou cartazes nos pontos indicados, reforçando medidas voluntárias de proteção e acolhimento a mulheres em situação de risco. A iniciativa contempla espaços de lazer e entretenimento da capital, como bares, restaurantes e casas noturnas.

Paula agradeceu aos comerciantes pela receptividade e ressaltou a importância da adesão de cada vez mais estabelecimentos à causa.

“Todos os dias presenciamos assassinatos e casos de violência contra a mulher. Não podemos mais nos calar. É preciso agir. Criei esse projeto para que possamos avançar, dialogar e trazer esse assunto à tona cada vez mais. É inadmissível ver Mato Grosso ocupando rankings tão devastadores como esse. Com união, vamos fortalecer nossa rede de apoio”, afirmou.

O proprietário da Pizzaiola, Matheus Martins, elogiou a iniciativa da vereadora e reforçou seu apoio ao projeto. “Muitas vezes não sabemos o que está acontecendo ao nosso redor, mas podemos ajudar quando identificamos casos como esse. Nossa empresa está de portas abertas. Parabéns à vereadora pela presença e iniciativa”, declarou.

Saiba mais

A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 14.786/2023, conhecida como “Lei Não é Não”, e busca adaptar suas diretrizes à realidade local.

Os estabelecimentos que aderirem ao protocolo terão seus funcionários capacitados para realizar o acolhimento inicial das vítimas. Também deverão disponibilizar um espaço reservado para atendimento e afixar informativos com orientações sobre como agir em casos de violência.

A medida não gera custos aos empresários nem ao Poder Público. Os locais participantes receberão o selo “Cuiabá Protege Mulheres” como forma de reconhecimento pelo compromisso com a segurança e proteção feminina.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

21 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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