Vereadora Paula Calil visita estabelecimentos comerciais da capital com ação de combate à violência contra a mulher

Publicado em

1 de agosto de 2025

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Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), visitou, na noite desta quinta-feira (01), estabelecimentos comerciais nas regiões da Praça Popular e Jardim Cuiabá para apresentar o projeto de lei de sua autoria: o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”.

Com autorização e acolhida dos proprietários, a parlamentar entregou formulários da campanha com instruções aos clientes presentes e fixou cartazes nos pontos indicados, reforçando medidas voluntárias de proteção e acolhimento a mulheres em situação de risco. A iniciativa contempla espaços de lazer e entretenimento da capital, como bares, restaurantes e casas noturnas.

Paula agradeceu aos comerciantes pela receptividade e ressaltou a importância da adesão de cada vez mais estabelecimentos à causa.

“Todos os dias presenciamos assassinatos e casos de violência contra a mulher. Não podemos mais nos calar. É preciso agir. Criei esse projeto para que possamos avançar, dialogar e trazer esse assunto à tona cada vez mais. É inadmissível ver Mato Grosso ocupando rankings tão devastadores como esse. Com união, vamos fortalecer nossa rede de apoio”, afirmou.

O proprietário da Pizzaiola, Matheus Martins, elogiou a iniciativa da vereadora e reforçou seu apoio ao projeto. “Muitas vezes não sabemos o que está acontecendo ao nosso redor, mas podemos ajudar quando identificamos casos como esse. Nossa empresa está de portas abertas. Parabéns à vereadora pela presença e iniciativa”, declarou.

Saiba mais

A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 14.786/2023, conhecida como “Lei Não é Não”, e busca adaptar suas diretrizes à realidade local.

Os estabelecimentos que aderirem ao protocolo terão seus funcionários capacitados para realizar o acolhimento inicial das vítimas. Também deverão disponibilizar um espaço reservado para atendimento e afixar informativos com orientações sobre como agir em casos de violência.

A medida não gera custos aos empresários nem ao Poder Público. Os locais participantes receberão o selo “Cuiabá Protege Mulheres” como forma de reconhecimento pelo compromisso com a segurança e proteção feminina.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova moção de repúdio contra indicação de Jorge Messias ao STF

Publicados

45 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

Luciéder Luz | Assessoria do vereador Dilemário Alencar

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (23), requerimento de autoria dos vereadores Dilemário Alencar (UB) e Rafael Ranalli (PL) de moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

No requerimento, os parlamentares alegaram que, após parecer favorável emitido por Jorge Messias quando ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ADPF 1141, na qual permitiu a situação de morte de três bebês por dia no Brasil, desde maio de 2024.

“Enquanto 33 mil famílias esperam na fila de adoção, essa triste realidade de matança de bebês indefesos vem ocorrendo porque o ex-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, assinou parecer jurídico que endossou o posicionamento do ministro relator Alexandre de Moraes na ADPF 1141, que permitiu o aborto de bebês durante os nove meses de gestação. Por isso, a Câmara de Cuiabá repudiou o nome de Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Lula, para o STF. Essa indicação não pode prosperar”, disse o vereador Dilemário.

A aprovação da ADPF 1141 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação no STF que suspendeu a Resolução 2.378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual proibia a assistolia fetal para interrupção de gravidez acima de 22 semanas decorrente de estupro.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia proibido a assistolia fetal em razão da crueldade do método. O CFM considerou o fato de que o bebê, no último trimestre da gestação, é um ser humano formado.

“O CFM alertou que o correto é fazer o parto e entregar o bebê para adoção, e não praticar o assassinato. Mas o STF derrubou a proibição estabelecida pela resolução do CFM, dizendo que a morte do bebê no ventre materno é um elemento indissociável do direito da mulher de abortar”, relatou o vereador Rafael Ranalli.

A assistolia fetal é um procedimento feito por meio de uma agulha que atravessa o ventre da mãe, guiada por um ultrassom, para perfurar o ponto central do coração do bebê. Sem anestesia, o bebê sente a agulha entrar. E a agulha injeta cloreto de potássio no coração do bebê para matá-lo. O bebê sente uma dor fortíssima, equiparada à dor provocada por infarto no adulto, antes de morrer.

A assistolia fetal foi liberada até o momento do parto. E o mais absurdo é que o ministro Alexandre de Moraes proibiu punições a médicos que realizarem o procedimento de assistolia fetal.

“Estão fazendo esse tipo de procedimento com bebês de 7, 8 e 9 meses de gestação. Bebês que já ouvem a voz da mãe, que colocam o dedinho na boca, que já sentem dor. É muita crueldade! O bebê pode tentar fugir da agulhada, se contorcer dentro do útero, mas não tem como escapar da picada mortal”, observou Dilemário.

“Eu jamais ficarei calado vendo esse tipo de atrocidade! E Jorge Messias, defensor de tamanha crueldade, pode se tornar ministro do STF, caso a indicação de seu nome seja aprovada pelos senadores. Isso não pode acontecer, pois quem defende a morte não pode decidir sobre a vida”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.

A moção de repúdio será encaminhada pela Câmara Municipal para os três senadores de Mato Grosso e ao presidente do Senado Federal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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