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Lei cria órgão monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos...

Polícia Federal5 meses atrás

Em reunião com o Embaixador brasileiro na Índia, Diretor-Geral da PF trata sobre adidância do órgão no país asiático

Polícia Federal1 minuto atrás Em reunião com o Embaixador brasileiro na Índia, Diretor-Geral da PF trata sobre adidância do órgão no país asiático Nova Délhi/Índia –...

Opinião1 ano atrás

A fiscalização ambiental e o papel central do órgão licenciador

A fiscalização ambiental é uma das principais ferramentas de concretização do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição. Seu objetivo é...

Mato Grosso1 ano atrás

CGE disponibiliza assistente virtual à população para orientar sobre atuação e serviços oferecidos pelo órgão

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) disponibilizou, nesta quinta-feira (27.6), em seu site institucional, uma assistente virtual para fornecer respostas rápidas e automáticas...

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