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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite à Administração Pública exigir que empresas terceirizadas coloquem jovens aprendizes e pessoas...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga fabricantes e importadores de ônibus e caminhões novos a realizar a primeira...
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que agiliza a transferência de posse de imóveis abandonados para os municípios e o Distrito...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige campanhas educativas antes da cobrança de multas por novas infrações...
A nova regulamentação do Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), publicada pela Receita Federal, muda a forma como empresas do agronegócio acessam benefícios tributários nas exportações...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o valor médio de mercado como parâmetro principal para indenização de arma de...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que inclui os crimes de estelionato e apropriação indébita entre as restrições para a...
O agronegócio entrou em uma fase em que sustentabilidade e eficiência deixaram de ser conceitos paralelos e se tornaram indissociáveis. A lógica é simples: sem reduzir...
Durante a regulamentação da reforma tributária, a substituição do termo “álcool” por “etanol combustível” no texto final resultou em uma distorção que elevou significativamente a carga...
