Quando a lei ignora a realidade, a realidade ignora a lei

Publicado em

21 de junho de 2025

Por

Da Redação

Opinião

Por Daniel Teixeira

Estamos diante de mais um projeto de lei na Câmara Municipal que, a pretexto de proteger o consumidor, ameaça silenciar de vez a música e comprometer o sustento de quem vive dela.

Falo da proposta que torna o couvert artístico opcional mesmo para quem assiste à apresentação ao vivo, tendo sido previamente avisado da cobrança, e ainda assim decidiu permanecer no ambiente do show. Uma regra que, na prática, inviabiliza o modelo de remuneração dos músicos em bares e restaurantes. É a morte da arte por decreto.

Quando a lei ignora a realidade, a realidade ignora a lei, já dizia Georges Ripert. E a realidade, aqui, é clara: se o pagamento deixar de ser obrigatório, o hábito se impõe — e ninguém mais pagará. Não por má-fé, mas por impulso. É da natureza humana: o que é opcional, tende a desaparecer. E com ele desaparece o artista, o som, o ofício.

Ainda mais grave: trata-se de matéria de natureza civil, claramente fora da competência do Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores não pode legislar sobre obrigações contratuais entre particulares. Mesmo assim, o projeto avança, como tantos outros no Brasil, impulsionado por boas intenções e má técnica.

Vivemos um excesso de leis e uma carência de escuta. A cada legislatura, surgem dezenas de projetos apressados, que sequer passam pelo crivo da sociedade diretamente afetada. No Brasil, legisla-se muito e debate-se pouco. É como tentar construir uma casa substituindo o alicerce por mais paredes.

A Constituição já prevê a obrigatoriedade de audiências públicas em temas de interesse coletivo (art. 58, §2º), e o Estatuto das Cidades reforça essa diretriz. Mas a prática é outra: consulta-se depois, quando o estrago já está feito. A população é surpreendida por normas que regulam sua vida sem tê-la escutado.

Desde os tempos de Roma, sabíamos que a boa lei nasce do confronto de ideias em praça pública. A boa política nasce do dissenso, da escuta, da ponderação. Leis eficazes não brotam do gabinete — brotam do chão da cidade, do diálogo com quem vive o cotidiano que se quer regulamentar.

Quando a norma não reflete a realidade, ela perde autoridade. E a reação da sociedade vem. Não necessariamente como desobediência aberta, mas como distanciamento, descrédito e descumprimento prático. Leis que não dialogam com a vida viram letra morta. E letra morta não move cultura, não embala canções, não sustenta famílias.

Se a intenção é proteger o consumidor, ótimo. Mas que esse cuidado alcance também o artista, o microempresário, o trabalhador da noite. Porque o que está em jogo não é apenas um valor na conta — é o valor que damos ao trabalho artístico. À vida noturna. À liberdade de criar, cantar, tocar.

Se querem mexer no couvert, que antes escutem quem faz da música sua esperança diária.
Quem transforma suor em melodia e sustento em som.
Que chamem para a conversa quem carrega a cidade nas cordas do violão e nos pulmões do sopro.

Se o cuidado é com o consumidor, que ele se estenda também ao artista — que não pode viver só de aplauso.

Antes de legislar, escutem.
Antes de proibir, perguntem.
Antes de calar, ouçam o que a alma da cidade ainda tenta cantar.

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Opinião

Depoimentos à PF apontam suspeita de caixa 2 em campanha em VG

Publicados

1 semana atrás

15 de abril de 2026

Por

Da Redação

Relatos indicam pagamentos em dinheiro vivo a fiscais, fora das contas oficiais. Caso pode gerar investigação eleitoral e risco à chapa.

Depoimentos prestados à Polícia Federal em Mato Grosso apontam indícios de possíveis irregularidades na campanha eleitoral de 2024 da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti. As informações constam em relatos de coordenadores e colaboradores que teriam atuado durante o período eleitoral.

A informação foi divulgada com exclusividade pelo Blog do Popo.

Segundo os depoimentos, alguns fiscais de partido teriam recebido pagamentos em dinheiro vivo, apesar de contratos que previam transferências via PIX. Uma das pessoas ouvidas detalhou que recebeu valores por serviços prestados e também quantias adicionais em espécie para repassar a outros fiscais.

“Os pagamentos previstos eram por transferência, mas parte foi feita em dinheiro entregue no comitê”, relatou uma das testemunhas às autoridades.

Os indícios levantam a suspeita de que parte dos recursos utilizados na campanha não teria transitado pelas contas oficiais, o que, em tese, pode configurar irregularidade eleitoral. A Polícia Federal apura se a prática teria ocorrido de forma pontual ou sistemática durante o primeiro turno.

Nos bastidores, há a expectativa de que novos depoimentos com teor semelhante possam ser formalizados, ampliando o alcance das investigações. Caso as irregularidades sejam confirmadas, especialistas apontam que podem ser abertos processos por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.

“Se comprovadas, as irregularidades podem ter consequências eleitorais relevantes”, avaliam fontes ligadas à área jurídica.

Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso. A apuração segue em andamento e deve avançar conforme a análise dos documentos e depoimentos coletados pelas autoridades.