Deputado Beto Dois a Um elogia ações sociais da primeira-dama Virginia Mendes e destaca protagonismo de MT

Publicado em

27 de junho de 2025

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Da Redação

Durante a abertura do Encontro de Gestores de Cultura e Esporte de Mato Grosso, realizado em Cuiabá na última segunda-feira (23), o deputado estadual Beto Dois a Um enalteceu o trabalho realizado pela primeira-dama Virginia Mendes nas áreas social, cultural e esportiva.

Em seu discurso, ele destacou o protagonismo do Estado e parabenizou a primeira-dama pelas ações reconhecidas.

“Quero dizer que meu coração fica emocionado. Ver tudo isso acontecendo me deixa sem palavras. Primeira-dama Virginia Mendes, o que vocês vêm realizando é o sonho de todos nós. Mato Grosso está hoje em um patamar de destaque no Brasil, em todas as áreas. Cultura e esporte se tornaram protagonistas, e isso só é possível com dedicação, sensibilidade e coragem de transformar a vida das pessoas”, declarou o deputado.

Beto também relembrou os desafios enfrentados desde os primeiros anos da atual gestão, especialmente durante a pandemia, e ressaltou a coragem do governo em realizar ajustes que garantiram avanços estruturais e sociais para o Estado.

“Desde o começo foi muito difícil. Era fragilidade financeira, pandemia, tudo junto. Mas nós avançamos muito. Poucos estados tiveram coragem de fazer o que Mato Grosso fez. Hoje, os projetos sociais funcionam, os pagamentos estão em dia, e as pessoas voltaram a acreditar. O trabalho da primeira-dama é símbolo dessa transformação. Ela é exemplo de compromisso com a dignidade humana”, completou Beto Dois a Um.

A primeira-dama Virginia Mendes é idealizadora do Programa Ser Família, uma iniciativa que se tornou referência na área social em Mato Grosso, promovendo dignidade e assistência às famílias em situação de vulnerabilidade. Além de seu papel na área social, Virginia atua como Embaixadora Mundial do Parajiu-Jitsu, incentivando a inclusão por meio do esporte adaptado. Ela também participa ativamente e apoia diversas ações culturais no estado, fortalecendo a identidade cultural mato-grossense e valorizando artistas, eventos e tradições locais.

Durante sua fala, o deputado também ressaltou a importância da assistência social, da cultura e do esporte como pilares fundamentais para o desenvolvimento dos municípios e instrumentos poderosos de inclusão social.

“Hoje, todos os prefeitos sabem o valor desses pilares na vida das pessoas. Isso gera emprego, renda e autoestima. A união dessas áreas com a assistência social é fundamental, e a primeira-dama Virginia Mendes entendeu isso desde o início. Ela tem feito um trabalho que nos orgulha, que emociona e que inspira gestores de todo o Brasil. Por isso, parabenizo todos os envolvidos e reafirmo meu apoio a esse projeto transformador liderado por ela e pelo governador Mauro Mendes”, concluiu ele.

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Política

Sancionada lei que autoriza zerar ‘taxa das blusinhas’ até US$ 50

Publicados

2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Presidência da República sancionou a lei que põe fim à taxa das blusinhas. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (10), a Lei 15.502 autoriza a redução a zero no Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 (em torno de R$ 260).

O texto altera o Decreto-Lei 1.804, de 1980, e autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada (RTS). As alíquotas poderão ser reduzidas a zero na faixa de tributação de até US$ 50, e a 30% na faixa de até US$ 3 mil. A legislação anterior estabelecia alíquota de 20% para remessas de até US$ 50 e de 60% para compras de até US$ 3 mil, além do ICMS.

As compras internacionais continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.

O texto também autoriza o Ministério da Fazenda a estabelecer alíquotas diferentes segundo dois critérios: a forma de transporte da encomenda (remessa postal ou expressa) e a adesão ou não ao programa de conformidade da Receita Federal. A remessa postal é aquela transportada pelos Correios. Já a remessa expressa é enviada por empresas privadas de courier, em serviço aéreo ou com entrega porta a porta. A inclusão desse dispositivo não modifica imediatamente a tributação, mas permite que o governo diferencie futuramente as alíquotas aplicadas a cada modalidade.

O Executivo também poderá estabelecer limites de quantidade ou de frequência para o uso da alíquota reduzida nas compras destinadas a pessoas físicas. Poderá ainda definir critérios para impedir o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime em operações comerciais ou de revenda.

A nova lei permite usar a taxa de câmbio do dia da compra para calcular o valor das mercadorias adquiridas em plataformas habilitadas no programa de conformidade. Atualmente, a mudança na cotação do dólar entre a compra e a entrada da mercadoria no país pode mudar o valor sobre o qual os impostos são calculados.

Além disso, a lei também estabelece outras mudanças, tais como:

a isenção para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas;
a adoção de medidas contra a venda de produtos ilegais;
avaliações periódicas dos impactos da desoneração no emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.

A nova lei teve origem na Medida Provisória (MP 1.357/2026) encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em maio deste ano. A matéria foi aprovada no Senado em 3 de setembro, sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Medicamentos

A nova legislação prevê alíquota zero do Imposto de Importação de medicamentos sem similar nacional adquiridos por pessoas físicas para uso próprio no tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

Esses produtos também ficarão fora dos limites de valor previstos no Regime de Tributação Simplificada. Para ter direito ao benefício, o medicamento deverá ser classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como “sem similar nacional”.

Os critérios e os procedimentos para garantir a isenção serão regulamentados pelos órgãos competentes. A medida produzirá efeitos observado o prazo máximo de 180 dias da publicação da lei.

Impacto econômico

O texto determina que o Ministério da Fazenda avaliará periodicamente os efeitos econômicos da tributação das remessas internacionais. O primeiro levantamento deverá ser concluído e publicado em até três meses. Os demais deverão ser realizados em intervalos de, no máximo, seis meses.

A análise deverá considerar:

os impactos sobre emprego e renda, especialmente nos setores que empregam mais trabalhadores;
a competitividade da indústria e do comércio varejista;
os preços dos produtos de consumo popular;
o volume, o valor e a origem das remessas internacionais;
as diferenças tributárias e concorrenciais entre os produtos importados e os nacionais;
os efeitos sobre a arrecadação federal e estadual.

O acompanhamento deverá abranger obrigatoriamente os setores têxtil, de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Ministério da Fazenda terá até 15 dias, após a conclusão de cada avaliação, para publicar o relatório.

O Congresso Nacional também deverá realizar uma avaliação anual do regime. Para isso, o Poder Executivo terá de apresentar, até 30 de abril de cada ano, um relatório com os valores arrecadados, os impactos na indústria e no comércio e a estimativa de renúncia de receitas para o ano seguinte. O objetivo das avaliações é gerar um banco de dados para que Executivo e Legislativo busquem caminhos para avançar na isonomia tributária para a indústria e o comércio nacional.

Responsabilização das plataformas

A nova lei busca ainda ampliar a responsabilidade das plataformas digitais intermediadoras e dos operadores logísticos habilitados no programa de conformidade da Receita Federal. As empresas habilitadas no programa deverão adotar mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação do remetente. Entre as providências exigidas estão a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, o monitoramento de padrões anormais de remessas, a manutenção de registros eletrônicos e a cooperação com o Fisco.

As plataformas de comércio eletrônico também precisarão verificar os dados cadastrais dos vendedores, incluindo CPF ou CNPJ, contas bancárias, carteiras digitais e outros meios de pagamento associados. Deverão ainda oferecer canais para denúncias de produtos ilegais ou que violem direitos de propriedade intelectual, retirar ofertas irregulares e suspender vendedores infratores.

Além de cooperar com as autoridades, as plataformas terão de apresentar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. O descumprimento das obrigações poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária e, nos casos mais graves ou reiterados, proibição de operar no mercado brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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