Comissão atuará nas definições de políticas públicas para o povo Warao

Publicado em

29 de junho de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, atendeu ao chamamento do Ministério Público Estadual para uma reunião nesta sexta-feira (27), juntamente com representantes do Governo do Estado, e Funai, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Trata-se do primeiro encontro dos envolvidos, bem como o início oficial do grupo de trabalho instituído por determinação judicial no âmbito de uma ação civil pública, na qual o Estado, o Município e a União figuram como réus. A ação refere-se à necessidade de implementar políticas públicas voltadas à comunidade indígena Warao, que atualmente vive em Cuiabá.

“Atendendo à decisão da Justiça, foi realizada hoje a primeira reunião desse grupo de trabalho, cuja missão principal é a elaboração de um plano de ação que será apresentado em audiência marcada para o dia 22 de julho. Esse plano deverá contemplar medidas concretas de intervenção e apoio à população Warao, especialmente nas áreas de habitação, saúde e educação”, explicou a secretária Hélida Vilela de Oliveira.

O grupo de trabalho terá participação de representantes de diversos órgãos públicos, incluindo:

Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Estadual de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Estadual de Educação
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
FUNAI, que atua como coordenadora do grupo
Ministério Público e Defensoria Pública, como instituições que acompanham o processo

O objetivo é garantir um trabalho intersetorial e articulado, promovendo políticas públicas integradas que assegurem autonomia à população indígena Warao e sua inclusão digna na sociedade local, com foco na subsistência, sem depender exclusivamente da assistência social.

Durante esta primeira reunião, foi acordado que uma portaria será publicada, oficializando a criação do grupo e nomeando formalmente os integrantes de cada instituição envolvida. Essa comissão será responsável por conduzir as próximas etapas do planejamento e da execução das ações.

Novas reuniões já estão previstas com os demais representantes que irão compor o grupo, ampliando a escuta e a participação de profissionais das áreas envolvidas. “A construção do plano de intervenção está em fase inicial, e ainda não há um prazo final definido, embora a audiência judicial do dia 22 de julho exija a apresentação de avanços concretos”, explicou o coordenador regional da Funai, Benedito César Garcia Araújo.

É importante destacar que, embora o grupo de trabalho esteja sendo oficialmente formado agora, já existem ações em andamento desde 2023, especialmente no campo da assistência social. No entanto, questões estruturais como habitação exigem o envolvimento de outras políticas públicas, reforçando a importância da formação desse grupo ampliado.

“Trata-se de um processo de aprendizado coletivo. Por ser indígenas imigrantes, representa um novo desafio para as instituições envolvidas. Por isso, o grupo de trabalho também tem como papel central construir conhecimento e encontrar formas eficazes de atender essa comunidade com respeito, inclusão e efetividade”. Pontuou a assistente social da Setasc, Graciele Meira.

A reunião contou com a participação de Kaline Souza Dourado Silva e Rute Nerle S. Costa, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Márcio Carlos Vieira Barros, da FUNAI, Alirio Guimarães, Rafael Busatto e Silvano Chue Muquissai, do DSE, além dos já citados anteriormente.

#PraCegoVer

A foto registra o participantes da reunião em tratativas sobre alinhamento da comissão em prol das ações da comunidade indígena da etnia Warao.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

16 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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