TCE-MT lidera pacto nacional por avanços da saúde digital no SUS

Publicado em

30 de junho de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Acordo foi firmado por TCE-MT, Atricon, IRB, TCU e CNPTC. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) consolidou seu papel de vanguarda no debate sobre políticas públicas de saúde no Brasil ao formalizar a Carta de Cuiabá pela Saúde Digital no SUS, nesta segunda-feira (30). O documento institui ações conjuntas para o avanço da tecnologia no setor, foi assinado durante o 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, após reunião entre conselheiros do TCE-MT e representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

De acordo com o vice-presidente do TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o documento propõe ações voltadas à integração federativa, segurança da informação, eficiência, transparência e interoperabilidade dos sistemas.

“Nossa preocupação é garantir que a integração entre os entes federativos seja estimulada pelo controle externo. Não adianta acharmos que vamos produzir saúde digital de forma isolada. É preciso dar as mãos. O controle externo precisa da saúde digital e da tecnologia como um todo. Estamos assinando essa carta para que tudo que está sendo debatido aqui chegue às 33 instituições que operam o controle externo no país”, afirmou Maluf.

Durante reunião foram debatidos estratégias para o avanço do setor. Clique aqui para ampliar

O presidente da Atricon, Edilson Silva, reforçou a importância da cooperação entre os tribunais de contas e os gestores públicos para a efetividade das políticas. “Quando o Tribunal de Contas se alia ao gestor para auxiliar na aplicação dos recursos, a política tende a dar certo. Não se trata de decidir a política pública, isso cabe ao gestor. Mas cabe a nós contribuir para que ela aconteça com resultado e transparência. Saúde digital é mais do que informatizar sistemas, é aproximar as pessoas de um serviço essencial.”

Na mesma linha, o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, destacou que a saúde digital no Brasil é uma agenda histórica que precisa ser destravada. “Desde 1991 essa pauta se arrasta, e este evento é mais um momento importante de virada. Vamos trazer novidades sobre a conectividade entre inteligência artificial e medicina baseada em evidências. Tenho certeza de que produtos práticos sairão daqui com grande utilidade para a sociedade de Mato Grosso e do Brasil.”

A Carta também conta com as contribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Entre os compromissos estabelecidos, estão a ampliação da telessaúde com equidade, a capacitação de profissionais e a integração dos resultados do Fórum a futuras cooperações técnicas. O texto propõe ainda a criação de metodologias para avaliar a maturidade digital dos entes federativos e o fortalecimento de redes entre o controle externo e as políticas públicas, consolidando-se como um marco institucional.

Também participaram da reunião os conselheiros Antonio Joaquim, Waldir Júlio Teis, e Campos Neto, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Fórum de Saúde Digital

Promovido pela COPSPAS, o 1º Fórum de Saúde Digital do Estado teve início nesta segunda-feira e reúne autoridades e especialistas de todo o país para debater estratégias de modernização da saúde pública por meio da tecnologia. Os debates se estenderão até o dia 1º de julho, com mesas redondas, painéis temáticos e debates sobre a digitalização da saúde pública. Além disso, serão apresentadas experiências exitosas em telediagnóstico de eletrocardiograma (ECG) e de projetos voltados à saúde mental.

Clique aqui para conferir a programação completa.

Confira a galeria de fotos aqui.

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Brincadeira no trabalho tem limite: quando vira constrangimento

Publicados

2 horas atrás

9 de junho de 2026

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Da Redação

Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais. Brincar com os colegas e agir com bom humor no ambiente de trabalho é uma forma saudável de torná-lo mais leve, agradável e de integrar a equipe. No entanto, brincadeiras encontram limite na dignidade do destinatário, ou seja, são permitidas desde que não ofendam ninguém.

Para fins de acesso ou manutenção da relação de trabalho, a Lei n. 9.029/1995 proíbe qualquer prática discriminatória por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, reabilitação profissional, idade, entre outros. Então, assuntos que atinjam a intimidade e a individualidade, como os citados acima, não devem servir de pano de fundo para ferir a honra de outra pessoa.

Alguns exemplos de “brincadeiras” abusivas são: dar apelidos pejorativos, fazer piadas direcionadas a determinada pessoa, presentear com objetos constrangedores, divulgar “memes” com a imagem da pessoa, impor punições vexatórias, como dancinhas, prendas, além de promover dinâmicas em grupo com interação forçada com contato físico.

Vale lembrar que essas atitudes, quando realizadas com frequência, configuram assédio moral ou até mesmo assédio sexual, pois atentam contra a dignidade da pessoa e têm consequências graves para a vítima, como dores generalizadas, palpitações, distúrbios digestivos, pressão alta, alteração do sono, irritabilidade, crises de choro, abandono das relações pessoais, estresse e ansiedade, entre outros.

Existem formas simples de evitar o assédio e a discriminação. Praticar a empatia é a primeira delas, ouvindo e percebendo como cada pessoa reage às chamadas “brincadeiras”. Falar com respeito, sem gritos e palavras ofensivas também é o esperado em qualquer ambiente. Pequenas conversas sobre como você se sente e quais são suas expectativas profissionais podem gerar a empatia mútua e evitar conflitos.

Apoio institucional – O Poder Judiciário de Mato Grosso conta com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação para atuar na prevenção e combate dos casos de assédio no âmbito institucional. Na linha da prevenção, são realizadas capacitações em grupos e divulgado o Guia de Combate ao Assédio, que pode ser acessado na página da Comissão no portal do TJMT.

Também é disponibilizado um canal de manifestação, aberto a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante, sendo exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.

Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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