Prefeitura de Cuiabá forma comitê para discutir coleta seletiva de lixo

Publicado em

1 de julho de 2025

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Da Redação

O prefeito Abilio Brunini assinou decreto que institui um comitê interinstitucional para discutir a gestão integrada do sistema de coleta seletiva de lixo e a emancipação dos catadores de recicláveis. O inteiro teor do decreto pode ser conferido na edição da Gazeta Municipal publicada na sexta-feira (27).

Caberá ao Comitê Interinstitucional elaborar propostas orçamentárias para a execução da coleta seletiva de lixo e realizar estudos de aprimoramento das ações de coleta seletiva, com a participação dos catadores que atuam no aterro sanitário.

Também será avaliada a possibilidade de isenção de taxas para o licenciamento ambiental das atividades desenvolvidas no município pelas organizações de catadores; a implementação de uma cooperativa e de um espaço de trabalho para os catadores egressos do antigo lixão; além do acompanhamento da destinação do auxílio aos catadores remanescentes até a data de término da aplicação, em 31 de dezembro de 2025.

Outras responsabilidades do Comitê Interinstitucional incluem fixar critérios para a destinação das 50 unidades habitacionais definidas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), bem como a implementação e o acompanhamento dos ecopontos.

O Comitê Interinstitucional será composto por 15 membros. Haverá indicações do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Governo, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Limpurb (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos), Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Procuradoria Geral do Município, Câmara Municipal de Cuiabá, Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

As reuniões do Comitê Interinstitucional ocorrerão mensalmente e seus trabalhos se estenderão até 20 de janeiro de 2026.

#PraCegoVer

A foto ilustra o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, cuja fachada é predominantemente verde e branca. É possível visualizar a Praça Alencastro e veículos estacionados na calçada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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3 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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