Política
Wilson Santos propõe desapropriação de áreas no Contorno Leste para habitação social
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O parlamentar relembrou que já atuou em situações semelhantes durante os seus mandatos na Assembleia Legislativa, nos anos de 1991 e 1997. Na época, conseguiu sensibilizar o ex-governador Jayme Campos e o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, que evitaram reintegrações de posse, adquirindo as áreas ocupadas com recursos públicos e garantindo moradia para milhares de famílias.
O primeiro caso citado por ele foi a antiga comunidade conhecida como Morrinho. A área seria desocupada por ordem judicial, mas, com apenas 29 anos e em seu primeiro mandato, Wilson Santos apresentou um projeto que deu origem aos bairros Jardim 1º de Março e Jardim Nova Conquista. “Jayme Campos não hesitou em sancionar a lei. O Estado negociou com a Colonizadora Nova Bandeirantes, pagou o valor devido e garantiu o direito de permanência das famílias”, lembrou o deputado.
Anos depois, em novo mandato, o deputado propôs outro projeto que resultou na desapropriação de 202 hectares pertencentes à família de Isabel Leite. A gestão de Roberto França comprou a área, viabilizando a criação dos bairros Dr. Fábio 1 e 2, Altos das Serras 1 e 2, e Recanto da Seriema.
Com esses resultados, Wilson Santos pediu para que o atual governador, Mauro Mendes, tenha a mesma sensibilidade com as famílias que hoje vivem sob risco de despejo. “O governador, que também é de origem humilde, filho de um expedicionário da segunda guerra e pequeno agricultor em Goiás, pode-se colocar no lugar dessas pessoas. Que ele sancione a proposta e garanta dignidade às famílias que lutam por um pedaço de terra para construir um lar e seguir com suas vidas”, posicionou.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Ocupação Contorno Leste – A ocupação da área teve início em outubro de 2022, passou a crescer e chamar a atenção no fim de janeiro de 2023 e, hoje, a estimativa é que cerca de 3 mil famílias vivam na região, sob o risco de serem retiradas a qualquer momento, pois já há decisões para reintegração de posse.
Em recente decisão, o juiz da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, reconheceu a posse legal e contínua dos imóveis pelos proprietários, o que coloca as famílias sob risco iminente de despejo. Diante desse cenário, a iniciativa de Wilson Santos busca assegurar que essas pessoas não sejam removidas sem alternativas, reforçando o direito constitucional à moradia.
Fonte: ALMT – MT
Política
Importância dos profissionais da limpeza é destacada em sessão especial
O Senado realizou sessão especial nesta sexta-feira (11) para celebrar os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla) e homenagear os profissionais da área.
A sessão também serviu para lembrar o Dia Mundial da Limpeza, a ser comemorado no próximo dia 20. Desde 2023, a data faz parte do calendário da Organização das Nações Unidas (ONU), como tema de campanhas contra a poluição provocada pelo desperdício.
A autora do requerimento para a realização da sessão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), anunciou a apresentação de projeto transformando o 20 de setembro também em Dia Nacional da Limpeza.
— Eu consigo ver os alunos todos com vassouras na mão; os professores sentados e os alunos limpando a escola; sessões como esta em todas as câmaras de vereadores do Brasil; os prefeitos fazendo homenagem a quem merece, quem está envolvido na área da limpeza; o Brasil inteiro envolvido com o tema — disse Damares.
Saúde pública
A presidente da Abipla, Juliana Durazzo Marra, recapitulou a história da associação, criada para representar o setor junto a agentes públicos, tratando de temas regulatórios e tributários, combate à clandestinidade e adequação às normas de proteção ao meio ambiente.
— Ao longo dessas cinco décadas, a limpeza deixou de ser vista apenas como uma atividade cotidiana, para ser reconhecida como um elemento essencial da saúde pública, da prevenção de doenças e da qualidade de vida. Essa importância ficou ainda mais evidente durante a pandemia — lembrou.
O presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, destacou o trabalho de colaboração entre o CFQ e a Abipla.
— São décadas de trabalho de duas entidades sérias em prol de uma sociedade segura, o que representa muito mais do que uma marca no calendário — elogiou.
Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Marcelo Matos Moreira ressaltou a necessidade de enfrentar a informalidade no setor, trabalho que, segundo ele, deve ser feito em conjunto pelas entidades da área, com a ajuda do Poder Legislativo.
Profissionais do setor
Ao final da sessão, foi exibido um vídeo em homenagem aos profissionais da limpeza do Senado, representados na mesa pelos colaboradores Maria Eliene Borges e João Ferreira de Abreu Neto. Os dois profissionais homenageados e outros presentes na sessão receberam placas comemorativas, entregues pela presidente da Abipla.
— A imensa maioria de nós dá pouca atenção aos profissionais da limpeza. Na sociedade moderna, nossa vida seria impossível sem o trabalho dessas pessoas. Em nome de todos os senadores desta Casa, eu quero render homenagem a todos os profissionais da limpeza — disse Damares.
Também participaram da sessão a diretora-executiva da Abipla, Jordana Saldanha, e o conselheiro do CFQ Ubiracir Fernandes Lima Filho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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