Vereador Demilson Nogueira destaca fim do decreto de calamidade e cobra avanços na gestão municipal

Publicado em

2 de julho de 2025

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Da Redação

O vereador Demilson Nogueira (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para destacar o fim oficial do decreto de calamidade pública e cobrar avanços concretos da gestão municipal.

Segundo o parlamentar, o prefeito Abílio Brunini anunciou à imprensa a revisão de mais de mil contratos firmados durante o período emergencial. Desse total, cerca de 300 permanecem em vigor, o que teria gerado uma economia entre R$ 350 milhões e R$ 380 milhões aos cofres públicos.

Para Demilson, com o encerramento do decreto e os ajustes realizados ao longo dos últimos seis meses, a administração já dispõe das condições necessárias para apresentar resultados. “É hora de avançar, de fazer a cidade andar. O que havia para ser corrigido já foi enfrentado”, afirmou.

Ele também criticou a postura da secretária municipal de Saúde durante audiência recente na Câmara. “Com uma economia de R$ 380 milhões, não é aceitável deixar de pagar R$ 1,8 milhão e ainda transferir a culpa à equipe técnica. Se há lentidão, é necessário substituir os responsáveis por pessoas com mais agilidade e compromisso”, disse o vereador.

Demilson anunciou ainda que não votará mais projetos em regime de urgência, defendendo a retomada do debate legislativo qualificado na Casa. “Nosso dever é discutir Cuiabá. Votar matérias sem discussão compromete esse papel”, alertou.

O parlamentar pontuou que, embora discorde de algumas medidas do Executivo — como a ampliação das subprefeituras, que segundo ele ainda não estão operando de forma efetiva —, manteve postura de apoio às iniciativas do prefeito. Contudo, afirmou que, a partir de agora, será mais criterioso em suas decisões.

“A cidade tem recursos, tem condições. Agora é hora de mostrar resultados. Não há mais espaço para desculpas”, concluiu.

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

7 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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