Diretor-geral da PF discute enfrentamento ao crime organizado no Fórum de Lisboa

Publicado em

4 de julho de 2025

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Da Redação

Lisboa/Portugal. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, participou nesta sexta-feira (4/7) do painel “Segurança Pública e Federalismo Cooperativo: Enfrentando as Organizações Criminosas”, durante o XIII Fórum de Lisboa.

O painel contou com a presença de Paulo Gustavo Gonet Branco, procurador-geral da República; Tarcísio de Freitas, governador do Estado de São Paulo; e Mauro Luiz Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça. A moderação foi conduzida pelo ministro Raul Araújo Filho, também do Superior Tribunal de Justiça.

Durante sua fala, o diretor-geral destacou a importância da atuação coordenada entre os entes federativos e reforçou o compromisso da Polícia Federal com a legalidade, a proteção dos direitos fundamentais e a rejeição à espetacularização das ações policiais.

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça (FGV), o evento ocorreu nos dias 2, 3 e 4 de julho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Com o tema “O mundo em transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, o Fórum reuniu acadêmicos, autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para discutir os impactos da tecnologia, da inteligência artificial e das mudanças globais nas instituições, políticas públicas e direitos fundamentais.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Comissão aprova projeto que vincula fundos federais ao combate da exploração sexual infantil

Publicados

28 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente para detalhar as ações prioritárias do governo federal, visando garantir apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na proteção de jovens.

A proposta define que as ações serão custeadas por verbas de fundos federais, a exemplo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente.

De acordo com o texto aprovado, as ações prioritárias do governo federal no enfrentamento à violência sexual infantil serão:

melhorar os programas de saúde e assistência social (especialmente aqueles com visitas domiciliares) e oferecer materiais educativos sobre vínculos afetivos seguros e criação dos filhos;
combater ideias e comportamentos da sociedade que ainda toleram ou escondem a violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres;
capacitar permanentemente os professores e funcionários e tornar obrigatória a divulgação dos canais de denúncia no momento da matrícula escolar;
reorganizar o sistema de garantia de direitos, definindo metas claras e garantindo apoio técnico e financeiro aos estados e municípios;
criar acordos e protocolos nacionais de atuação, definindo um pacote mínimo de serviços para acolher e cuidar das vítimas a curto, médio e longo prazos; e
enfrentar de forma direta a violência sexual no ambiente digital e dentro das instituições.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao texto original (PL 4043/25), da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), e ao projeto que tramita em conjunto (PL 6196/25).

“Apesar de o Estado já contar com arcabouço normativo e institucional e algumas políticas públicas, a realidade ainda nos mostra que esse atual sistema não tem sido suficiente para garantir a efetiva proteção da infância e adolescência”, afirmou a relatora.

Rogéria Santos optou por suprimir trecho que obrigava a inclusão do tema nos currículos escolares. Segundo ela, a alteração criava insegurança jurídica, uma vez que mudanças no currículo devem seguir o rito das políticas educacionais e diretrizes específicas da área.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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