Moradores de Sinop defendem criação de secretaria voltada à agricultura familiar

Publicado em

5 de julho de 2025

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Da Redação

A criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura Familiar foi a principal demanda apresentada por moradores de Sinop (a 479 km de Cuiabá) durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite de sexta-feira (4), na Câmara Municipal.

O evento, proposto pela deputada estadual em exercício Professora Graciele (PT), reuniu representantes da agricultura familiar, vereadores, dirigentes de cooperativas, feirantes, acadêmicos e a comunidade local. O tema central do encontro foi “Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Caminhos para o Futuro e o Bem-Viver”.

A parlamentar lembrou que “é um desafio produzir alimentos de qualidade, o que é caro e é a agricultura familiar que se dispõe a cumprir esse papel de produzir alimento orgânico e de qualidade”. Segundo ela, “essa audiência surgiu com o objetivo de ouvir as demandas e desafios enfrentados pelo produtor da agricultura familiar e discutir a melhor forma de o Poder Público incentivar e apoiar essa produção”, defendeu Graciele.

A professora Rafaella Teles Arantes Felipe, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Sinop, falou sobre o Projeto Gaia, que coordena desde 2019. A iniciativa é uma rede de cooperação que apoia e fortalece a agricultura familiar com foco no cultivo orgânico. Ao longo dos últimos anos, o projeto tem implantado unidades de aprendizagem em agroecologia e promovido a capacitação de agricultores familiares, incentivando práticas sustentáveis e ampliando o acesso dos produtores ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

O plano nacional estabelece que, no mínimo, 30% dos alimentos servidos em creches e escolas públicas devem ser provenientes da agricultura familiar. Em Sinop, esse percentual foi superado com excelência: 100% da alimentação escolar é fornecida por produtores locais. “São cerca de 60 mil crianças que consomem alimentos saudáveis, vindos da agricultura familiar, quando estão na escola. Mas é preciso que essa alimentação também chegue à mesa de casa, alcançando as famílias de baixa renda”, ressalta a professora Rafaella.

De acordo com a professora Rafaella Arantes, além da produção, há demandas urgentes na área de assistência técnica e extensão rural, fundamentais para ampliar o alcance da agricultura familiar. Ela também chama atenção para um grave problema fundiário em Sinop e região, que atinge diretamente os pequenos produtores.

“Hoje, entre 20% e 30% da população do município está no CadÚnico, o que indica situação de vulnerabilidade e falta de acesso a uma alimentação de qualidade”, afirma. Segundo ela, grande parte dos alimentos consumidos em Sinop ainda vem de fora e, por isso, têm preços altos e inviáveis para muitas famílias. “Essa população acaba recorrendo a fast food, embutidos e outros produtos ultraprocessados, mais baratos, mas que trazem consequências sérias para a saúde pública”, alerta.

A professora defende a implementação de políticas públicas voltadas ao aumento da produção local de alimentos orgânicos, com escoamento direto à população de baixa renda. “Isso só será possível com o fortalecimento da assistência técnica, que impulsiona a produção na agricultura familiar”, pontua.

Outro entrave, segundo Rafaella, é a situação fundiária irregular de muitas propriedades, que impede o acesso a políticas públicas e financiamentos. “Sem documentos de posse, os agricultores não conseguem acessar crédito e outros recursos essenciais. Isso precisa mudar”, conclui.

O vereador Ênio da Brigida (PSDB) disse que a criação da secretaria é o principal gargalo. “É necessário que o prefeito crie essa secretaria porque o pequeno produtor precisa desse apoio técnico. A família que tem uma propriedade poderia viver do cultivo nessa propriedade, mas ele não encontra apoio técnico para isso. Outra família até sabe produzir, mas não tem conhecimento para fazer projeto e ter acesso ao financiamento, outra até produz, mas precisa de ajuda para escoar e a secretaria poderia atender esses problemas técnicos dos produtores da agricultura familiar”, defendeu.

O presidente da Cooperafs (Cooperativa de Agricultura Familiar de Sinop), Luis Cortes, ratificou a necessidade de um amplo trabalho de regularização de propriedades, assistência técnica e de extensão, além do cadastramento dos agricultores no CAF (Cadastro da Agricultura Familiar). Ele lembrou que o CAF é o instrumento pelo qual o governo federal reconhece oficialmente os agricultores familiares, o que influencia diretamente no repasse de recursos às regiões. O que tem sido um problema para o norte de Mato Grosso, com a falta de regularização dos cadastros.

Cortes também destacou a trajetória da Cooperafs, fundada há 13 anos com 22 cooperados. Atualmente, a cooperativa reúne 85 membros e tem como meta chegar a 150 cooperados até o final de 2025.

A ampliação do apoio técnico à agricultura familiar foi outro ponto amplamente debatido e considerado fundamental para o cumprimento das políticas públicas nacionais. Essas diretrizes preveem que os governos devem investir na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares com múltiplos objetivos: formar estoques reguladores ou estratégicos, sustentar preços no campo, intervir em situações de emergência ou calamidade pública e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

A próxima Audiência sobre o tema será no dia 15 de julho em Alta Floresta e, além da Agricultura Familiar, incluirá a questão dos recursos hídricos.

Espaço infantil – Além do local do debate, no Plenário da Câmara Municipal, o evento contou com um espaço educativo e artístico para crianças. De acordo com a deputada Professora Graciele, “esse espaço para criança surgiu para apoiar as mulheres da agricultura familiar e outras que decidiram participar do debate e não tinham com quem deixar seus filhos”, defendeu.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

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2 dias atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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