Política
Assembleia realiza cerimônia de abertura do Mutirão de Ortopedia e Urologia do HMC
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite de terça-feira (15), a cerimônia da abertura oficial do Mutirão de Ortopedia e Urologia do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), e conta com o apoio do Legislativo Estadual, que destinou recursos para viabilizar as cirurgias.
O objetivo do mutirão é ampliar o acesso da população aos serviços especializados e reduzir a fila de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam cirurgias ortopédicas e urológicas. Estão previstas, inicialmente, cirurgias de prótese de quadril, artroscopia de ombro e vasectomia.
A cerimônia foi presidida pelo primeiro secretário da ALMT, o deputado Dr. João (MDB), que destacou a importância da realização do mutirão como o início de uma série de ações semelhantes que devem ser ampliadas para outras especialidades. “Vamos continuar priorizando a realização de mutirões como esse. A fila é muito grande, e precisamos dar uma resposta rápida à população. Essa parceria entre a Assembleia, as secretarias de Saúde Municipal e Estadual, e o HMC é fundamental para avançarmos”, disse.
Segundo a secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Sampaio, a expectativa é realizar pelo menos dois procedimentos cirúrgicos por dia, contemplando pacientes já acompanhados pelo ambulatório do próprio HMC. “O maior benefício é devolver qualidade de vida a quem está há meses ou anos esperando. Além disso, há demandas judiciais que precisamos atender e esse mutirão contribui para isso, reduzindo o sofrimento das pessoas”, afirmou.
O médico ortopedista Victor Spalatti destacou a importância da ação para pacientes com problemas ortopédicos crônicos, como lesões no quadril e ombro. “São 90 cirurgias programadas na área ortopédica. Há pacientes que estão esperando há mais de um ano, muitos deles afastados do trabalho, com dores e limitações. Esse mutirão vai possibilitar que essas pessoas voltem a ter uma vida ativa e produtiva”, explicou. Ele ressaltou ainda que, as cirurgias de urgência e emergência no HMC continuarão sendo realizadas normalmente.
Na área de urologia, o médico Thiago Rachid informou que o mutirão deve realizar, inicialmente, cerca de 40 cirurgias de vasectomia, além de outros procedimentos ambulatoriais. “A fila para atendimento urológico no SUS é extensa. Com essa ação, pretendemos não só diminuir, mas, quem sabe, zerar a fila da vasectomia em Cuiabá e avançar no atendimento de outras cirurgias urológicas”, completou.
O deputado estadual Júlio Campos (União), que também participou da cerimônia de abertura, reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar iniciativas que ampliem o acesso à saúde pública de qualidade. “A saúde pública enfrenta dificuldades, principalmente para a população mais carente, que depende do SUS. Por isso, a Assembleia destinou recursos e está presente, junto com a Prefeitura de Cuiabá, para reduzir a fila das cirurgias eletivas e garantir esse atendimento”, destacou.
“O Mutirão de Ortopedia e Urologia deve ocorrer pelos próximos três meses, sempre conciliando os procedimentos eletivos com as demandas emergenciais atendidas pelo hospital. A meta é dar celeridade às cirurgias, reduzindo o tempo de espera e promovendo mais dignidade aos pacientes”, concluiu a secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Sampaio.
Fonte: ALMT – MT
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Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).
A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.
O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.
Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.
A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.
Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.
“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.
Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.
Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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