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Comissão de Saúde da Câmara de Cuiabá delibera visita técnica ao Hospital Militar em busca de parceria para desafogar UPAs

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Em reunião realizada nesta quarta-feira (16), a Comissão de Saúde (CS) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou a realização de uma visita técnica ao Hospital Militar, com o objetivo de firmar uma parceria estratégica que possa contribuir para a redução da superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

A proposta é buscar apoio da unidade hospitalar para absorver parte dos pacientes atualmente internados nas salas de medicação das UPAs, situação que vem gerando preocupação entre os parlamentares e gestores da saúde.

Participaram da reunião os vereadores Michelly Alencar (União Brasil), presidente da comissão, Alex Rodrigues (PV) e Ilde Taques (PSB). Como convidados, estiveram presentes o presidente do Hospital Militar, coronel Leite a assessora técnica da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Sineila Figueiredo e Meirielle Nanes, que preside a Câmara Setorial Temática da Saúde da ALMT. O encontro reforçou a necessidade de articulação entre os diversos níveis de gestão e o sistema de saúde militar, para garantir um atendimento mais eficaz à população cuiabana.

Michelly Alencar destacou a importância da parceria do município com o Hospital Militar, pois se torna uma alternativa viável e imediata para solucionar o problema, otimizando o uso da estrutura hospitalar.

“Nós temos um hospital com uma capacidade enorme de atendimento. São 60 leitos, cinco boxes para fisioterapia, a questão ambulatorial, odontológica… Então, assim, precisamos dessa estrutura neste momento. Nós estamos com dificuldades de rodar os leitos, pois temos muitos pacientes internados nas salas de medicação nas UPAs”, enfatizou a parlamentar.

A vereadora complementou que, durante a visita da CS à unidade hospitalar, irá estender o convite às convidadas presentes na reunião, à secretária de Saúde, Lúcia Helena Barboza, ao secretário adjunto do Complexo Regulador e Atenção Hospitalar, Eduardo Andraus, ao promotor de Justiça Milton Mattos, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e ao prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL).

O coronel Leite pontuou que a parceria irá fortalecer o atendimento da saúde na capital.

“Temos uma grande estrutura, e a proposta da parceria irá reestruturar toda a saúde de Cuiabá. Temos um hospital localizado no centro da cidade, com leitos disponíveis, fisioterapia, laboratório… e queremos fazer essa parceria”, destacou.

Durante a reunião, Sineila Figueiredo, assessora institucional de Saúde da ALMT, abordou a importância de o município seguir as novas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o recebimento de recursos e como a Comissão de Saúde pode contribuir nesse processo.

“O Ministério da Saúde preconizou algo que já existia, mas mudou o nome. É muito importante trabalhar a questão de desafogar a UPA justamente nesse sentido, para contribuir com o município no alcance desses indicadores. A Comissão de Saúde, neste momento, é fundamental para que sejam montadas estratégias e projetos de orientação e conscientização da comunidade e dos profissionais de saúde que estão na linha de frente”, disse.

Dentre as regras que o município precisa seguir para atingir as metas estão: puericultura (acompanhamento da criança na idade certa), exame preventivo, saúde da mulher, Hiperdia (acompanhamento de hipertensos e diabéticos), saúde do idoso, entre outros.

Ao final, Meirielle Nanes, presidente da Câmara Setorial Temática da Saúde na ALMT, destacou a relevância da Comissão de Saúde em oportunizar espaço à categoria dos enfermeiros em Cuiabá. Segundo ela, os profissionais que atuam na linha de frente compreendem as reais necessidades da saúde.

“É fundamental a participação da Câmara e dos profissionais de enfermagem, porque nós estamos na ponta. Então, a gente entende bem como tudo funciona. Com essa participação ativa, garantimos direitos e que esses profissionais sejam ouvidos”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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