Sorrisenses participam de capacitação para fiscais do Procon

Publicado em

23 de julho de 2025

Por

Da Redação

“Capacitações assim são muito salutares e contribuem diretamente para o nosso trabalho, dado que, como agentes fiscalizadores e muitas vezes julgadores, precisamos estar sempre preparados para atuar nestes processos, e, quando estamos neste contínuo processo de aprendizado, temos mais segurança na condução das ações, mais economia de recursos, visto que os processos são resolvidos com mais rapidez e efetividade”.

A fala é do diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira, que destaca a importância do ciclo de formações realizado pela esfera estadual do órgão de defesa do consumidor. Nesta semana, ele e mais dois servidores do Procon de Sorriso, os agentes de fiscalização Moacir Macedo (gerente de fiscalização) e Karen Kunze, participam de uma formação híbrida que começou na segunda-feira (21 de julho) e termina amanhã (24 de julho).

“Optamos pela participação online para reduzir custos, no entanto, estamos igualmente atentos e focados em extrair o máximo de informações e, igualmente partilhar junto aos demais integrantes do Procon de Sorriso”, complementa Michel.

Entre os temas trabalhados, estão a legislação consumerista, o trabalho de fiscalização, parâmetros para dosimetria da pena, inteligência artificial, fiscalização em shows, direito dos passageiros no transporte intermunicipal e interestadual, fiscalização de serviços bancários, acessibilidade, perigo da pirataria, reconhecimento de bebidas falsificadas, as apostas online (Bets), atendimento ao consumidor, processo administrativo, e golpes e fraudes relacionados a serviços financeiros.

De 13 a 15 de agosto, integrantes do Procon de todo o Estado estarão em Sorriso para participar da 49.ª Reunião Técnica dos Procons. Assim como as demais formações, as Reuniões Técnicas também possibilitam a integração e a troca de experiências, bem como o alinhamento de processos. A última Reunião Técnica foi realizada em Tangará da Serra, em maio.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:capacitação destaque fiscais para participam Procon Sorrisenses Sorriso

Propaganda

Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Publicados

3 semanas atrás

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo