Prefeito lança campanha “Cuiabá Sem Queimadas” com foco na fiscalização e repressão

Publicado em

30 de julho de 2025

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Da Redação

O prefeito Abilio Brunini destacou, nesta terça-feira (29), durante o lançamento da campanha “Cuiabá Sem Queimadas”, o decreto de tolerância zero para queimadas urbanas, válido durante todo o ano, e o início da fase de operações e responsabilização dos autores de crimes ambientais.

O evento de lançamento oficial da campanha, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, visa intensificar o combate às queimadas urbanas, especialmente no período de seca.

“Estabelecemos tolerância zero às queimadas no município de Cuiabá, não só durante esse período, mas ao longo de todo o ano. Aqueles que atearem fogo em território urbano sofrerão sanções severas, com multas ainda mais rígidas. No ano passado, as queimadas causaram crises respiratórias, afetaram o meio ambiente e chegaram até a atingir moradias. Isso não pode mais acontecer”, afirmou o prefeito.

O prefeito relembrou ocorrências graves registradas em 2023, como os incêndios no Morro da Luz e nas proximidades do abrigo Bom Jesus. Segundo ele, a administração municipal vem adotando medidas preventivas, como a limpeza regular nesses e em outros pontos considerados de risco.

“Pedimos o apoio da população para evitar que tragédias como essas voltem a se repetir. Não queremos que o Morro da Luz volte a pegar fogo como no ano passado. Não queremos que ocorra novamente um incêndio ao lado do abrigo Bom Jesus. Vamos ampliar nossas forças com a Atividade Delegada e estamos promovendo limpezas constantes, tanto no Morro da Luz quanto em outras áreas de maior risco”.

Segundo o secretário-adjunto especial de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, a campanha vai além da repressão e envolve uma grande força-tarefa de prevenção e conscientização, abrangendo áreas urbanas e rurais da capital. As ações contam com o apoio do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson, além de equipes da Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Ordem Pública, Meio Ambiente, Obras, Limpurb, e outros órgãos parceiros, como a Polícia Ambiental e Águas Cuiabá.

“Estamos atuando nos parques, áreas de preservação e locais de uso comum. Essa mobilização envolve diversas secretarias e mostra que ninguém combate as queimadas sozinho. Agradeço ainda ao Ministério Público e à equipe da Águas Cuiabá, que também estão envolvidos nesse esforço conjunto”, destacou o secretário.

O comandante do CRBM, tenente-coronel João Paulo Nunes de Queiroz, ressaltou o caráter educativo da campanha: “Além do combate direto, o projeto contempla ações preventivas e educativas. Nossos bombeiros estão visitando escolas municipais para conscientizar crianças e jovens sobre os riscos das queimadas urbanas. É preciso mudar a cultura, e isso começa pela educação”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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5 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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