PF apresenta projeto LUMINI no festival HackTown, em Minas Gerais

Publicado em

1 de agosto de 2025

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Da Redação

Santa Rita do Sapucaí/MG. A Polícia Federal apresentou, nesta sexta-feira (1/8), o projeto LUMINI durante o festival HackTown, um dos principais eventos de inovação e tecnologia do país. A exposição foi conduzida pelo delegado Nilton Carvalho, chefe do Serviço de Enfrentamento a Graves Violações de Direitos Humanos (SERCOT), estrutura vinculada à Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da PF.

Criado em 2023, o LUMINI é a resposta da PF ao desafio de localizar pessoas desaparecidas no Brasil e no exterior. O projeto visa integrar esforços, padronizar procedimentos e fortalecer a cooperação nacional e internacional, com foco na defesa dos direitos humanos e no acolhimento às famílias.

A iniciativa reforça a atuação da PF em casos de desaparecimentos internacionais e na investigação de crimes que originam esses desaparecimentos, como tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, trabalho forçado e outras graves violações de direitos humanos.

Entre as ações desenvolvidas pelo LUMINI estão o apoio a campanhas de conscientização, produção de laudos de identificação, pesquisas em bases biométricas e datiloscópicas, compartilhamento de inteligência com órgãos parceiros e o acionamento de difusões da Interpol em casos com indícios internacionais.

Desde sua criação, o projeto já contribuiu para a solução de 5 mil casos, possibilitou a localização de 505 familiares e promoveu cooperação internacional ativa em 45 situações.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]
(61) 2024-8142
www.gov.br/pf

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Comissão aprova incentivo fiscal para startups inovadoras

Publicados

6 minutos atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 236/24, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus lucros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. A isenção recairá sobre o valor do lucro reinvestido.

Pelo texto, as atividades terão de ser certificadas por instituição credenciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Complementar 182/21, que institui o marco legal das startups.

Para o relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), o incentivo ao reinvestimento em pesquisa e desenvolvimento pode ampliar a capacidade competitiva das startups, favorecer a geração de empregos qualificados e estimular a difusão tecnológica.

Região Norte
A comissão aprovou mudança no texto feita por Ramos. Para as startups na Região Norte, o valor do lucro reinvestido será computado com acréscimo percentual, a ser estabelecido em regulamento, para o cálculo da isenção.

“Há necessidade de compensar desvantagens estruturais enfrentadas por empreendimentos inovadores instalados na Região Norte, especialmente em razão dos maiores custos que suportam e das dificuldades que enfrentam no acesso a mercados e a centros de pesquisa”, afirmou Ramos. Segundo ele, o tratamento diferenciado contribui para estimular a descentralização geográfica do ecossistema nacional de inovação.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e também pelo Plenário. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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