Cuiabá
Paula Calil realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado
Cuiabá
Thalita Queiroz/SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), realizou na tarde desta segunda-feira (11) uma sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado, reunindo importantes personalidades do meio jurídico no plenário do Legislativo cuiabano. Para a gestora, eventos como este são fundamentais não apenas para valorizar o trabalho dos advogados, mas também para dar visibilidade à atuação desses profissionais na capital.
“A advocacia é uma profissão de extrema relevância. Costumo dizer que cada caso conduzido por um advogado é único, e o Direito, nesse contexto, representa o último recurso para aqueles que buscam justiça”, destacou Paula.
A vereadora ressaltou ainda o papel essencial do advogado na sociedade, atuando como um elo entre quem precisa e quem pode oferecer soluções.
“Vejo em minha própria família o apreço pela advocacia. Essa dedicação mostra a transformação que um profissional pode promover, o que me motivou a homenagear os advogados, profissionais fundamentais para garantir o estado democrático de direito a todos os cidadãos”, afirmou a parlamentar.
O advogado Rodrigo Leite da Costa, um dos homenageados, reafirmou seu compromisso na luta pelo acesso à justiça e por uma sociedade mais igualitária.
“Este dia representa muito para todos os advogados, especialmente neste momento que vivemos. Que possamos estar sempre à disposição da sociedade e dos nossos clientes, prestando o bom serviço que a advocacia exige. Faço o possível para que aqueles que não têm condições de pagar um advogado particular também tenham acesso à justiça. Faço isso em gratidão por tudo que recebi na faculdade e para retribuir à sociedade da melhor forma possível”, refletiu Rodrigo.
Outro momento especial da cerimônia foi a decisão da presidente Paula de homenagear também os servidores da Câmara Municipal de Cuiabá formados em Direito. Segundo ela, essa iniciativa nasceu do desejo de reconhecer, por meio da solenidade e das moções de aplausos, o brilhante trabalho prestado por esses profissionais no Legislativo.
“Temos nesta Casa uma equipe excelente de advogados constitucionalistas, especialmente na Secretaria das Comissões, em especial na CCJ. Nada mais justo do que homenageá-los. Eles são excepcionais no trabalho que desempenham, garantindo que os vereadores tenham segurança e confiança nos pareceres emitidos antes de suas decisões”, finalizou Paula.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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