Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá atualiza cadastro de famílias do Contorno Leste
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá iniciou neste sábado (16) a atualização do cadastro socioeconômico das famílias que vivem na região conhecida como Contorno Leste. A ação mobilizou 70 servidores das secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e de Habitação e Regularização Fundiária. A Polícia Militar acompanhou os trabalhos. O levantamento servirá de base para a inclusão dos moradores em projetos da prefeitura, programas sociais e outros benefícios.
Antes de sair a campo, os servidores se concentraram às 8h no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Doutor Fábio II, onde se alimentaram, receberam orientações e tiraram dúvidas.
A área do Contorno foi dividida em quadras para facilitar o trabalho das equipes. Somente o trecho delimitado para este sábado concentra cerca de 500 famílias. “Viemos conhecer os moradores e registrar informações detalhadas sobre cada residência e núcleo familiar, a fim de formar um cadastro completo”, explicou a secretária de Habitação, Michelle Almeida Dreher Alves.
Já a secretária de Assistência Social, Hélida Vilela de Oliveira, reforçou que a atualização cadastral vai permitir maior acesso a direitos básicos. “Nosso objetivo é garantir que cada família tenha seus dados atualizados para podermos ofertar corretamente programas sociais do município, do Estado e também do Governo Federal. Muitas dessas famílias ainda não recebem benefícios como o Bolsa Família, a tarifa social de energia ou serviços do Cadastro Único. Queremos identificar essas situações e ampliar a rede de proteção social”, disse.
Hélida ressaltou ainda que a ação demonstra o compromisso da gestão municipal. “É um trabalho que fortalece a inclusão, a dignidade e a cidadania das famílias cuiabanas”, afirmou.
A força-tarefa aplicou um formulário desenvolvido em conjunto pelas duas secretarias municipais. A medida busca atualizar o levantamento feito anteriormente pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) e alinhá-lo aos programas e projetos da prefeitura.
No dia 30 de junho, o prefeito Abílio Brunini se reuniu na Praça Alencastro com moradores do Contorno Leste para ouvir as demandas das famílias que ocupam a área desde 2020. Embora não seja o responsável direto pela definição do futuro da comunidade, ele afirmou que a prefeitura oferecerá apoio por meio de todos os benefícios disponíveis na administração municipal.
#PraCegoVer
A imagem mostra servidores municipais em ação na atualização do cadastro de famílias do Contorno Leste.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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