Polícia Federal
PF deflagra operação contra extração ilegal de madeira em terra indígena no Paraná
Polícia Federal
Guarapuava/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (21/8), a Operação Fág, com o objetivo de desarticular uma rede criminosa envolvida na extração, transporte e comercialização ilegal de madeira — especialmente da espécie Araucaria angustifolia (popularmente conhecida como Pinheiro-do-Paraná) — em área de preservação permanente situada na Terra Indígena Mangueirinha, localizada no Sudoeste do Paraná.
As investigações indicam que o grupo criminoso, composto por indígenas e não indígenas, operava de forma estruturada em núcleos com funções definidas, incluindo liderança, execução, logística e receptação da madeira extraída clandestinamente. A atuação sistemática da cadeia criminosa causou irreparáveis danos ambientais e deixou rastros deploráveis de destruição no maior remanescente de pinheiro Araucária do país.
Foram expedidos 17 mandados judiciais pela 4ª Vara Federal de Cascavel/PR, incluindo cinco mandados de prisão preventiva — entre eles, de importantes lideranças indígenas da Reserva — além de mandados de busca e apreensão e de quebra de sigilo bancário. As medidas visam interromper as atividades ilícitas, preservar provas e assegurar a responsabilização dos envolvidos.
Durante a deflagração, quatro homens foram presos. Entre eles, houve um flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Além disso, veículos foram apreendidos, inclusive um caminhão.
Os investigados poderão responder por crimes como organização criminosa, extração ilegal de madeira em área de preservação permanente pertencente à União, furto qualificado e receptação qualificada.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guarapuava/PR
Contato (42) 3035-8701
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.
Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.
Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.
A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.
Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.
O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.
“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
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