PF deflagra operação de fiscalização de produtos químicos em Minas Gerais

Publicado em

22 de agosto de 2025

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Da Redação

Juiz de Fora/MG. A Polícia Federal deflagrou, nesta semana (entre 18 e 22/08), a Operação Geral de Químicos – Higeia, uma ação ostensiva e de grande escala voltada à fiscalização de produtos químicos em diversos municípios da região de Juiz de Fora, em Minas Gerais.

A operação teve como principal objetivo verificar a regularidade no armazenamento, manuseio e destinação de substâncias químicas por parte de empresas que atuam com esses produtos. Ao todo, dezenas de estabelecimentos foram fiscalizados, com foco no cumprimento das normas legais e na prevenção de desvios que possam resultar em usos indevidos.

Além do caráter fiscalizatório, a ação também possui um viés educativo e de conscientização pública. A Polícia Federal busca informar a sociedade sobre a importância do controle rigoroso dessas substâncias, que embora tenham ampla aplicação na indústria e em setores legalizados, podem representar sérios riscos à segurança pública se utilizadas de forma irregular ou em atividades criminosas.

A Operação Higeia reforça o papel da PF no combate ao desvio de produtos químicos para fins ilícitos e reafirma o compromisso da instituição com a transparência, segurança e legalidade no uso desses insumos no Brasil.

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
@pfminasgerais | [email protected] | (31) 3168-6340

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

Publicados

36 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

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