Polícia Federal
PF prende traficante que usava identidade falsa para burlar a justiça e sair do país
Polícia Federal
Rio de Janeiro/RJ. Na manhã deste sábado, 23/8, a Polícia Federal prendeu em flagrante um homem investigado por tráfico internacional de drogas que utilizava documentos falsos para descumprir medidas cautelares e realizar viagens internacionais. Ele foi preso no Aeroporto Internacional do Galeão, no momento em que tentava embarcar com destino a Salvador/BA.
O investigado havia sido preso em flagrante pela Polícia Federal em outubro de 2023, no Aeroporto Santos Dumont, ao tentar embarcar para Salvador transportando mais de 2,5 kg de cocaína ocultos em um fundo falso de sua bagagem. Após a prisão, a Justiça Federal determinou sua soltura, impondo medidas cautelares diversas, entre elas a apreensão de seu passaporte e a proibição de se ausentar do país.
As diligências realizadas pela Polícia Federal no Rio de Janeiro revelaram que, mesmo sob restrição judicial, o investigado obteve uma carteira de identidade falsa, com dados de qualificação adulterados.
Na ação de hoje, no momento da abordagem, o preso apresentou a identidade falsa aos policiais federais, o que resultou na sua prisão em flagrante. Ele foi conduzido à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para lavratura do auto de prisão em flagrante.
Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao sistema prisional estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça e responderá pelo crime de uso de documento falso.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
(21) 2203-4404
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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