Lar dos idosos de VG terá reforma e ampliação

Publicado em

28 de agosto de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) articulou uma reunião, na tarde de quarta-feira (28), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do desembargador Orlando Perri, coordenador da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi-MT), para consolidar a liberação de recursos para a reforma e ampliação do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.

Após a reunião, ficou definido que o valor apresentado no projeto civil/arquitetônico de cerca de R$ 3 milhões, deverá ser investido por meio de recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Foi discutido também a construção da Casa dos Conselhos, que será uma unidade que concentrará todos os conselhos municipais voltados ao desenvolvimento de políticas públicas para idosos, crianças, mulheres e Pessoa Com Deficiência (PCDs).

Um terceiro ponto apresentado foi a construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O desembargador Perri revelou uma programação que prevê a construção de cinco unidades em Mato Grosso, com recursos de R$ 50 milhões destinados pela deputada federal Amália Barros (falecida), de emenda parlamentar.

Para o deputado Botelho, a reunião foi um avanço para consolidar as ações. “Saímos da reunião com definições concretas: recursos para reformar o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, construção da Casa dos Conselhos e ainda uma nova unidade para 100 idosos no município. O desembargador Orlando Perri tem sido um baluarte nessa defesa, e vamos somar também, incluindo no orçamento estadual outros R$ 50 milhões para atender os idosos”, destacou.

Já a prefeita Flávia Moretti (PL), enfatizou o compromisso da gestão municipal em dar eficiência nos trabalhos para a real execução das ações. “Eu agradeço imensamente ao deputado Eduardo Botelho pelo empenho e articulação junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Agora vai dar certo”.

Também participaram da reunião, Ismael Alves, procurador da Câmara Municipal de Várzea Grande, que representou o presidente, vereador Wanderley Cerqueira (MDB); Cristina Saito, secretária de Meio Ambiente de Várzea Grande, entre outros.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: deputados aprovaram incentivos para a indústria nacional de fertilizantes

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21 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, na área de agricultura, propostas voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira de fertilizantes e à reformulação do seguro rural.

A Casa aprovou o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria incentivos fiscais para a instalação, ampliação e modernização de fábricas de fertilizantes no Brasil.

O texto, relatado pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA), passará por nova análise dos senadores, porque foi alterado pelos deputados.

Pela proposta, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) poderá destinar até R$ 10 bilhões em benefícios fiscais entre 2027 e 2031. O Poder Executivo definirá quais ações poderão receber os subsídios.

O limite será de R$ 2 bilhões por ano. Os valores não utilizados poderão ser transferidos para os anos seguintes, até 2031.

O texto também isenta os projetos aprovados no Profert do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031.

A renúncia fiscal ficará limitada a R$ 200 milhões por ano, até o total de R$ 1 bilhão no período (2027 a 2031).

Se o investimento não for implantado, a empresa deverá devolver os créditos utilizados indevidamente e pagará multa de 20% sobre o valor liberado.

Outra medida prevista no projeto torna obrigatória a mistura de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados no Brasil.

A mistura obrigatória começará em 2% e aumentará gradualmente até atingir 10% em 2037. Em caso de interesse público ou impossibilidade de cumprir a meta, o conselho responsável poderá reduzir esse percentual para menos de 2% até que sejam restabelecidas as condições de viabilidade.

Marcos Santos/USP Imagens

Projeto prevê juros menores em operações cobertas pelo seguro rural

Seguro rural
Por meio do Projeto de Lei 2951/24, a Câmara dos Deputados aprovou a adoção de juros menores e prioridade nas operações de crédito rural cobertas pelo seguro rural.

A proposta retornou para nova análise do Senado depois de mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Pelo substitutivo aprovado na Câmara, o prêmio do seguro rural será subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos.

Esse fundo poderá ser composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária (como a antiga Eletrobras) ou por excesso de ações necessárias ao controle de empresas de economia mista (como a Petrobras), assim como imóveis e outros direitos da União.

O projeto proíbe o contingenciamento ou o bloqueio de despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, daquelas relativas a ações de subvenção do prêmio do seguro rural (como as do fundo), além das já listadas como exceção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como modalidade de cobertura suplementar, conforme regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o fundo poderá transferir riscos para empresas resseguradoras ou comprar Letra de Risco de Seguros (LRS), inclusive de sociedades seguradoras de propósito específico regulamentadas pela Lei 14.430/22.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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