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TRE-MT mantém por unanimidade mandato do vereador Edinho Ball em Poconé

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A defesa técnica e estratégica liderada pelo advogado Carlos Hayashida foi fundamental para garantir, por unanimidade, a manutenção do mandato do vereador de Poconé, Antônio Edson de Arruda Souza, o “Edinho Ball”, em julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

A renomada banca de Hayashida obteve uma vitória contundente ao reverter um recurso que pedia a cassação do parlamentar. A atuação da defesa reforçou a tese de ausência de provas concretas, argumento que foi acolhido integralmente tanto na primeira instância quanto pela corte eleitoral.

Durante o processo, a equipe de Carlos Hayashida demonstrou que as acusações se baseavam em evidências frágeis, como conjecturas, áudios anônimos sem validade jurídica e fotos de reuniões particulares. A defesa provou que os encontros do vereador ocorreram fora do horário de expediente e sem qualquer utilização de recursos ou da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, desmontando a principal narrativa da acusação.

O relator do caso no TRE-MT, juiz Raphael de Freitas Arantes, acompanhou a decisão da instância inferior, destacando em seu voto a necessidade de “prova clara e convincente” para medidas extremas como a cassação de um mandato. A decisão do tribunal validou a linha de defesa de Hayashida, que sempre sustentou a inocência de seu cliente e a fragilidade das denúncias.

“A Justiça Eleitoral, mais uma vez, demonstrou seu compromisso com a verdade dos fatos e com o devido processo legal. Acusações graves como estas exigem provas robustas, e ficou claro que o processo se baseava em ilações sem amparo jurídico. Nosso trabalho foi restabelecer a realidade e garantir que a soberania do voto popular fosse respeitada”, concluiu Carlos Hayashida.

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Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

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Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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