Audiência pública discute agrominerais e política de fertilizantes

Publicado em

1 de setembro de 2025

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Da Redação

O potencial de produção de fertilizantes a partir da mineração no estado foi tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta segunda-feira (1). O debate requerido pela deputada estadual em exercício Sheila Klener (PSDB) reuniu representantes do Ministério da Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente (Sema/MT), Serviço Geológico do Brasil, Agência Nacional de Mineração, conselhos federal e regional de Engenharia e Agronomia, entre outros. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) sediou a discussão.

“Nós precisamos entender a necessidade de buscar uma alternativa aos fertilizantes importados, porque sabemos que Mato Grosso e o Brasil são dependentes internacionalmente. Os agrominerais vêm sendo estudados por vários pesquisadores, aqui na Universidade Federal de Mato Grosso, em Goiás, na UnB [Universidade de Brasília, Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária]. Daí surge uma alternativa, principalmente para a agricultura sustentável e familiar”, argumenta Sheila Klener.

Segundo a parlamentar, esse produto é mais sustentável que os fertilizantes químicos usados atualmente. “Você tem já extraiu a rocha, o bem mineral já está aqui. Então, você faz um reprocessamento dessa rocha, um reprocessamento de algum rejeito dessa rocha e ele pode ser utilizado aqui”, explica.

“Nós temos a possibilidade, a partir do estudo de rochas alcalinas, de gerar aqui no estado fertilizantes de fósforo e fertilizantes de potássio. Esses produtos poderiam não substituir completamente [o importado], mas nós poderíamos gerar uma alternativa ao produtor de Mato Grosso de fertilizantes gerados aqui no estado”, corrobora o pesquisador Francisco Pinho. Na avaliação do estudioso, para esse objetivo avançar é necessário investimento público e também disposição do setor privado.

“O conhecimento geológico é uma coisa cara. Para mapear o estado de Mato Grosso inteiro em busca de rochas alcalinas, é fundamental investimento do Estado, mas falta também um pouco de conhecimento do setor privado. As empresas de mineração no Brasil hoje estão muito focadas em ouro, que é algo que dá lucro imediato em projetos rápidos. Eles ainda não viram um canal dentro dessa parte de fertilização, e é exatamente isso que esse tipo de encontro pode mostrar. Pode mostrar para o investidor privado que é possível mapear, encontrar a rocha alcalina e descobrir um depósito de fertilizante dentro de Mato Grosso”, afirmou.

Na ocasião, a deputada Sheila Klener pediu a criação de um Centro de Tecnologia Mineral em Mato Grosso. A produção de fertilizantes e a pesquisa mineral no estado já estão previstos em lei aprovada no fim do ano passado. O representante do Ministério da Agricultura, José Carlos Polidoro, também defendeu a importância de um programa estadual para o desenvolvimento dessa área e aumentar o conhecimento geológico.

A audiência pública fez parte da programação de dois eventos integrados da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo): Workshop Agrominerais e a Política de Fertilizantes do Brasil e XVIII GEO Políticas: O Setor Mineral e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As discussões seguem até quarta-feira (3).

A dependência de fertilizantes estrangeiros coloca o Brasil em posição de sensibilidade a eventos externos, ressalta o presidente da Febrageo, Caiubi Kuhn . “O cenário se torna crítico em situações de conflito, como o que está acontecendo entre a Rússia e a Ucrânia, ou por causa de crises de câmbio. Nesse evento como um todo, estamos discutindo uma alternativa à importação. O pó da rocha ou a rocha moída, quando aplicada na lavoura, pode fornecer nutrientes, como potássio e fosfato, além de micronutrientes essenciais para o desenvolvimento das plantas. Essa técnica, conforme indicam os estudos, tem excelentes resultados agronômicos e ambientais, como o aumento da retenção de CO2 no solo”, sustenta o professor da Universidade Federal de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

Publicados

12 horas atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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