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Deputados são homenageados nos 190 anos da Polícia Militar

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), foi homenageado na tarde desta terça-feira (2) com a Medalha de 190 anos da Polícia Militar, durante solenidade no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. A condecoração, que também contemplou outros deputados estaduais e um servidor da Casa, reconhece personalidades e instituições que contribuem para o fortalecimento da segurança pública no estado.

Para Max Russi, a homenagem ganha simbolismo por coincidir com os 190 anos da Assembleia Legislativa. “É um misto de realização e felicidade. A PM e o Parlamento chegam juntos a esse marco histórico. Essa medalha representa o reconhecimento ao trabalho que fazemos em apoio às forças de segurança e reforça a importância de valorizar quem contribui para essa trajetória”, afirmou.

O deputado Elizeu Nascimento (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, disse que a medalha carrega parte de sua vida.

“Ela simboliza mais do que uma homenagem. Representa todos aqueles que acreditam que a Polícia Militar é feita de honra e sacrifício. Hoje, como deputado, continuo acompanhando a corporação e ser lembrado é uma recompensa”, declarou.

O deputado Beto Dois a Um (PSB) destacou o caráter coletivo da honraria. “É uma honra que carrego com gratidão e respeito. Essa homenagem reconhece que segurança pública é pilar essencial para o desenvolvimento do estado. Tenho profundo apreço pela PMMT e orgulho de contribuir para fortalecer a instituição”, ressaltou.

O coronel Henrique Correia, secretário de Comunicação da ALMT, lembrou sua trajetória na corporação. “Esta medalha simboliza cada dia de trabalho, cada desafio superado e cada vitória compartilhada com meus irmãos de farda. Participar dessa comemoração me faz refletir sobre o privilégio de ter ajudado a construir essa história”, disse.

O jornalista Márcio Moreira, que recebeu a medalha das mãos da primeira-dama Virgínia Mendes, destacou a parceria entre imprensa e segurança pública.

“É o reconhecimento de um trabalho feito com dedicação: informar e aproximar a sociedade de uma instituição que tanto admiro. Essa medalha simboliza a confiança da PM na comunicação como aliada essencial para uma sociedade mais justa e informada”, afirmou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Fernando Tinoco, ressaltou o valor simbólico da condecoração e destacou a parceria institucional.

“Todos conhecem o número 190, que nos identifica e nos aproxima da sociedade. Essa medalha representa a nossa história de superação, modernização e compromisso em servir e proteger os mato-grossenses. Reconhecer a Assembleia Legislativa e outras autoridades civis reforça a importância dessa união em prol da segurança pública”, afirmou.

Ao todo, mais de 200 personalidades civis e militares foram homenageadas pelos 190 anos da Polícia Militar de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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