Mato Grosso
Diversificação econômica pauta discurso de Mato Grosso em fórum na China
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Mato Grosso esteve no centro das atenções durante a 2ª Reunião de Cooperação Econômica e Comercial entre Províncias Chinesas e Estados Brasileiros, realizada nesta terça-feira (9.9), em Xiamen, na província de Fujian. O evento reuniu representantes de governos estaduais brasileiros, províncias chinesas, empresários e autoridades diplomáticas para debater oportunidades de negócios e integração entre os dois países.
Na ocasião, a servidora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e diretora internacional da Agência Invest MT, Ariana Guedes, que reside na China, apresentou os avanços do estado nas relações bilaterais. Segundo ela, a parceria com o país asiático tem se consolidado em múltiplas frentes, indo além das commodities agrícolas.
“Em 2015, Mato Grosso exportava cerca de 6 bilhões de dólares para a China, concentrados em soja e carne bovina. Em 2024, alcançamos 12,9 bilhões de dólares, mesmo com retração nas vendas de soja em grão. Esse salto demonstra a força da nossa parceria e nos impulsiona a diversificar”, afirmou Ariana.
Ela destacou a criação do chamado “Projeto China”, responsável por aproximar empresários, universidades e governos, além de descentralizar relações antes restritas a Pequim e Xangai. Fujian e Xiamen tornaram-se pontos estratégicos para Mato Grosso, seja como polos industriais e tecnológicos, seja como hubs comerciais que conectam a América Latina ao mercado asiático.
Entre os avanços recentes, Ariana mencionou licitações internacionais que permitiram a aquisição de equipamentos de ponta, a criação de centros de cooperação acadêmica e tecnológica, a participação ampliada do estado na China International Import Expo (CIIE) e a conquista da abertura de mercado para novos produtos como gergelim e DDG.
No campo dos investimentos, Mato Grosso já mantém uma carteira de aproximadamente 400 milhões de dólares em projetos com empresas chinesas. Para organizar e expandir esse processo, foi criada a Invest Mato Grosso, que em novembro inaugurará seu escritório de representação na China.
Projetos estruturantes também fazem parte da agenda, como a Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, investimentos em logística (rodovias, ferrovias e hidrovias) e parcerias na área de inovação, incluindo acordos com empresas como Lenovo e Bioperfectus.
Ariana ainda ressaltou que a sustentabilidade está no centro dessa cooperação, citando o programa Passaporte Verde, que garante rastreabilidade da carne bovina e compatibilidade de padrões na produção de soja.
“O compromisso do Governo de Mato Grosso é seguir ampliando e fortalecendo as pontes com a China, diversificando a cooperação em comércio, investimentos, ciência, tecnologia e sustentabilidade, e consolidando nosso estado como parceiro estratégico para a segurança alimentar global”, concluiu.
*Sob supervisão de Débora Siqueira
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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