Política
Diego Guimarães aponta “trauma” no trânsito de Cuiabá e defende reunião entre Poderes
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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) afirmou na quarta-feira (10), durante audiência pública no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que o comércio está definhando devido aos transtornos causados por obras e à concorrência com lojas eletrônicas.
Na semana passada, Diego citou as obras relativas ao Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) e Complexo Viário do Jardim Leblon, como exemplo sobre os transtornos causados, pois ambas ocupam regiões da capital onde há alto trânsito veicular.
Para diminuir as demoras no tráfego, Diego sugeriu que o governo estadual autorize os servidores públicos a trabalharem com horários alternativos. A medida prevê, inclusive, desafogar o fluxo que conecta o Centro Político Administrativo, pois o conglomerado de órgãos dá acesso às importantes avenidas da capital.
“O cidadão fica até uma hora no trânsito. É tempo que ele está perdendo, sendo o bem mais precioso que temos e poderia ser dedicado à família, atividade física, igreja, leituras ou entretenimento para desestressar o cidadão. Lembrando que hoje o nosso comércio também definha devido à concorrência com o comércio eletrônico”, avaliou.
“Quando falamos ‘estou indo para casa’ começamos um novo estresse. Peço que construamos uma reunião com os chefes dos Poderes e instituições para sairmos com um plano de escalonamento dos horários e que os servidores possam entrar às 7, 8, 9 ou até 10 horas. Em alguns casos, caberia uma redução da carga horária de 8 para 6 horas para aqueles que procuram o serviço público se programarem e irem em busca dos serviços em outros horários”, acrescentou.
Além disso, o deputado disse que Cuiabá carrega um “trauma” causado pelas obras em 2014, quando sediou uma etapa da Copa e os transtornos causaram a falência de comércios. Ele, então, solicitou que a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) aprimore o contato com a população para informar sobre rotas alternativas úteis para desviar dos congestionamentos e evitar prejuízos econômicos.
“Sabemos o trauma que Cuiabá e Várzea Grande carregam por conta das intermináveis obras da Copa. Vários comércios faliram após décadas de existência com muitas famílias dedicadas. Peço aos representantes da Semob para que tenhamos uma comunicação mais efetiva quanto às rotas alternativas, especialmente nesses horários de pico”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.
A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.
De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).
O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.
O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.
Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.
“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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