Política
Diego Guimarães aponta “trauma” no trânsito de Cuiabá e defende reunião entre Poderes
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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) afirmou na quarta-feira (10), durante audiência pública no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que o comércio está definhando devido aos transtornos causados por obras e à concorrência com lojas eletrônicas.
Na semana passada, Diego citou as obras relativas ao Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) e Complexo Viário do Jardim Leblon, como exemplo sobre os transtornos causados, pois ambas ocupam regiões da capital onde há alto trânsito veicular.
Para diminuir as demoras no tráfego, Diego sugeriu que o governo estadual autorize os servidores públicos a trabalharem com horários alternativos. A medida prevê, inclusive, desafogar o fluxo que conecta o Centro Político Administrativo, pois o conglomerado de órgãos dá acesso às importantes avenidas da capital.
“O cidadão fica até uma hora no trânsito. É tempo que ele está perdendo, sendo o bem mais precioso que temos e poderia ser dedicado à família, atividade física, igreja, leituras ou entretenimento para desestressar o cidadão. Lembrando que hoje o nosso comércio também definha devido à concorrência com o comércio eletrônico”, avaliou.
“Quando falamos ‘estou indo para casa’ começamos um novo estresse. Peço que construamos uma reunião com os chefes dos Poderes e instituições para sairmos com um plano de escalonamento dos horários e que os servidores possam entrar às 7, 8, 9 ou até 10 horas. Em alguns casos, caberia uma redução da carga horária de 8 para 6 horas para aqueles que procuram o serviço público se programarem e irem em busca dos serviços em outros horários”, acrescentou.
Além disso, o deputado disse que Cuiabá carrega um “trauma” causado pelas obras em 2014, quando sediou uma etapa da Copa e os transtornos causaram a falência de comércios. Ele, então, solicitou que a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) aprimore o contato com a população para informar sobre rotas alternativas úteis para desviar dos congestionamentos e evitar prejuízos econômicos.
“Sabemos o trauma que Cuiabá e Várzea Grande carregam por conta das intermináveis obras da Copa. Vários comércios faliram após décadas de existência com muitas famílias dedicadas. Peço aos representantes da Semob para que tenhamos uma comunicação mais efetiva quanto às rotas alternativas, especialmente nesses horários de pico”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Quem fiscaliza as eleições no Brasil
A fiscalização do processo eleitoral envolve diferentes órgãos e entidades, responsáveis por acompanhar etapas que vão da preparação dos sistemas e das urnas eletrônicas à votação, à apuração e à totalização dos resultados. A Justiça Eleitoral coordena e administra as eleições, mas partidos, Ministério Público, instituições públicas e entidades credenciadas também participam do acompanhamento e da auditoria do processo.
A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE estabelece normas para as eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.
A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e estabelece as normas das eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também participa da fiscalização. Cabe à instituição atuar para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral nas situações previstas em lei, desde o alistamento de eleitores até as etapas posteriores à votação. O MPE pode atuar, por exemplo, em questões relacionadas ao registro de candidaturas, ao abuso de poder econômico ou político e a crimes eleitorais, como a compra de votos.
Fiscalização vai além da Justiça Eleitoral
Partidos políticos, federações e coligações podem acompanhar a votação e a apuração dos resultados. Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos também podem participar da fiscalização e da auditoria dos sistemas eleitorais, desde que tenham atuação reconhecida na fiscalização e na transparência da gestão pública e sejam credenciadas pelo TSE, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também podem participar departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas pelo Tribunal.
As entidades autorizadas podem desenvolver programas próprios para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais. Para isso, devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos definidos pelo TSE. A Resolução do TSE 23.673/2021, atualizada por normas posteriores, apresenta a lista de entidades autorizadas a participar da fiscalização. Entre as entidades e instituições autorizadas estão:
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Ministério Público;
- Defensoria Pública;
- Congresso Nacional;
- Controladoria-Geral da União (CGU);
- Polícia Federal;
- Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas do Sistema S.
As entidades fiscalizadoras podem acompanhar as etapas previstas na regulamentação e pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral. A participação ocorre de acordo com as atribuições de cada instituição e com as regras estabelecidas pelo TSE.
A fiscalização inclui testes e verificações dos sistemas e das urnas eletrônicas, além do acompanhamento de procedimentos que vão do desenvolvimento e da preparação dos sistemas à votação, à apuração e à totalização, conforme as regras do TSE.
Eleitor também pode denunciar irregularidades
O eleitor também pode denunciar irregularidades durante as eleições por meio de canais oficiais. Um deles é o aplicativo Pardal, ferramenta do TSE destinada ao recebimento de denúncias sobre compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.
Para as eleições de 2026, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos móveis. Para registrar uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br e apresentar informações que ajudem a apurar a possível irregularidade. Fotos, vídeos e áudios também podem ser enviados. Veja aqui as orientações do TSE sobre o Pardal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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