Comissão de Segurança Pública discute criação de guarda municipal em Cuiabá

Publicado em

11 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os vereadores T. Coronel Dias (Cidadania), Rafael Ranalli (PL) e Sargento Joelson (PSB) debateram, durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (11), sobre possibilidades para melhorar a garantia de segurança no município.

Uma das sugestões levantadas pelos parlamentares foi a criação de um batalhão formado por policiais militares que faria o papel semelhante ao de uma guarda municipal, levando em consideração que a situação atual do município não permite a criação da guarda em si.

“São Paulo tem um batalhão de PM no município, além da guarda municipal. Nós estaríamos usando o material do Estado, a comunicação do Estado, até a viatura do Estado se for o caso, e pagando apenas a hora extra do policial. Seria uma forma de baratear, a curto prazo, para que daqui a dois meses, por exemplo, nós termos um policiamento realmente”, afirmou Joelson.

O ponto levantado pelo vereador Rafael Ranalli foi o fato de que, mesmo que a criação da guarda tenha um custo alto, Cuiabá, hoje, pertence ao grupo das únicas três capitais do Brasil que não possui uma guarda municipal, e isso não pode se perpetuar.

Os parlamentares também debateram sobre soluções para a situação salarial dos vigilantes do município. O presidente da Comissão, vereador T. Coronel Dias finalizou reforçando que a Câmara precisa trabalhar pensando no cuiabano, e que isso apenas reafirma a importância de uma guarda municipal e de um sistema próprio de vídeo monitoramento.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

7 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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