Prefeitura dispensa Alvará e Taxa de Fiscalização para escritórios de advocacia

Publicado em

12 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Várzea Grande

Com a nova regulamentação, os escritórios da cidade terão menos burocracia e custos reduzidos a partir de 2026

A prefeita Flávia Moretti (PL), anunciou, após um parecer técnico da Procuradoria Geral do Município, que os escritórios de advocacia do Município ficam dispensados da exigência do Alvará de Localização e Funcionamento e da Taxa de Licença e Fiscalização, a partir do próximo ano.

A decisão segue os princípios da Lei de Liberdade Econômica e se aplica aos cerca de 100 escritórios de advocacia e mais de mil advogados que atuam na cidade. A medida vale de forma geral, com exceção para situações em que o exercício do poder de polícia seja juridicamente justificado por risco específico, conforme previsto na legislação municipal vigente.

A prefeita reforçou a importância da nova medida, destacando-a como um passo significativo na simplificação e desburocratização para os escritórios de advocacia em Várzea Grande.

“Nossa gestão, em Várzea Grande, tem um compromisso com a simplificação e o apoio ao desenvolvimento econômico. Ao dispensar a exigência de Alvará e Taxa de Fiscalização para os escritórios de advocacia, estamos não apenas removendo barreiras burocráticas, mas também reconhecendo a importância fundamental dessa profissão para a nossa cidade. Acreditamos que, ao facilitar a formalização e reduzir custos, incentivamos o empreendedorismo e a geração de oportunidades, fortalecendo o ambiente de negócios em Várzea Grande e permitindo que nossos advogados se concentrem no que fazem de melhor: defender os direitos e buscar a justiça para os cidadãos.”, celebra a prefeita.

A medida foi recebida com entusiasmo pela advocacia local. A presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Várzea Grande (OAB-VG), Nadielly Garbin, destacou a importância da conquista.

“Esse pedido, feito pela diretoria da OAB Várzea Grande, juntamente com a diretoria da Comissão de Direito Público, representa grande benefício para a advocacia, que foi concedido em virtude de a advocacia exercer atividade de baixo risco. Agradecemos a prefeitura, a prefeita, por essa importante conquista e seguimos firmes no propósito de defender os interesses da advocacia.”

Já o presidente da Comissão de Direitos Públicos Administrativos e Tributários da OAB-VG, Luiz Cezário Junior, ressaltou que a decisão fortalece a formalização dos escritórios.

“Mais um ato de grande relevância para a advocacia da nossa subseção. Tivemos o apoio do nosso presidente, Nadielly, o apoio continua também da prefeitura pela procuradoria, sempre à disposição do nosso pedido. Então, é um ato relevante para a advocacia, principalmente porque traz a formalidade aos escritórios. Então, incentiva, até pela Lei de Liberdade Econômica, o registro da pessoa jurídica, o advogado, assim. Então, todos os impostos têm os impactos para a advocacia.”

O parecer que fundamenta a decisão foi emitido pela Procuradoria Geral do Município, no dia 29 de julho de 2025, assinado por Rodolfo Candia, Procurador Adjunto Chefe da Procuradoria Administrativa, e posteriormente homologado por Maurício Magalhães Faria Neto, Procurador-Geral do Município.

Os próximos passos e demais orientações sobre a medida serão detalhados em ato conjunto da prefeita, da Gestão Fazendária e da Procuradoria.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

MegaFeirão da RSJ Veículos segue até domingo e movimenta a economia de Várzea Grande

Evento já recebeu mais de 5 mil visitantes e oferece mais de 125 veículos com condições especiais até domingo.

Publicados

20 horas atrás

6 de junho de 2026

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Da Redação

O MegaFeirão da RSJ Veículos segue movimentando a economia de Várzea Grande e continua aberto ao público até este domingo (7), às 20h. O evento já recebeu mais de 5 mil visitantes e transformou a região central da cidade em um importante polo de negócios do setor automotivo.

Com mais de 125 veículos disponíveis, o feirão reúne consumidores, empresários e profissionais do segmento, oferecendo condições especiais para quem deseja adquirir um veículo. A expectativa é de que o movimento continue intenso até o encerramento das atividades.

Durante visita ao evento, o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da economia local.

“Parabenizo a RSJ Veículos pela organização deste grande evento, que gera oportunidades, movimenta o comércio e fortalece a economia de Várzea Grande. Convido toda a população para visitar o feirão e aproveitar as excelentes condições oferecidas até domingo”, afirmou.

O CEO da RSJ Veículos, Roberto Júnior, comemorou a receptividade do público e o resultado alcançado nos primeiros dias do feirão.

“Estamos muito felizes com a participação da população. Nosso objetivo é oferecer oportunidades reais de negócio, aquecer a economia e proporcionar aos clientes as melhores condições para realizar o sonho do veículo próprio”, disse.

O evento também contou com a presença do empresário Daniel Ribeiro, da DSM Multimarcas, reconhecido nacionalmente por sua atuação no setor automotivo. Ele destacou a força do mercado de Mato Grosso e a importância de iniciativas que aproximam consumidores e empresas.

Com estrutura ampliada, pátio iluminado e equipe especializada para atendimento, o MegaFeirão da RSJ Veículos segue durante todo o fim de semana. A expectativa da organização é encerrar o evento com grande público e expressivo volume de negócios, reforçando o papel do setor automotivo na geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico em Várzea Grande.

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