ALMT ganha destaque nacional com primeira Câmara Setorial de Enfermagem do Brasil

Publicado em

15 de setembro de 2025

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem da Assembleia Legialtiva de Mato Grosso (ALMT), requerida pelo presidente do parlamento, deputado Max Russi (PSB), é pioneira no Brasil, ultrapassou fronteiras e se tornou referência nacional durante o 27º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), realizado entre os dias 8 e 11 de setembro, em Salvador (BA).

A presidente da CST, enfermeira Merielly Cristina Nantes, apresentou a experiência de Mato Grosso durante o congresso, levando as pautas prioritárias e mostrando como o espaço vem fortalecendo a categoria. A iniciativa chamou a atenção de lideranças políticas de várias regiões do Brasil.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, destacou a importância da iniciativa da primeira CST da categoria, um espaço que discute políticas públicas voltadas ao fortalecimento e à valorização dos profissionais da enfermagem, e parabenizou o presidente da ALMT.

“Estamos aqui com a enfermeira Merielly, de Mato Grosso, que coordena a primeira Câmara Setorial de Enfermagem junto a uma Assembleia Legislativa. Parabenizo também o presidente Max, que deu essa abertura para que nossos profissionais tenham voz. O que for bom para a enfermagem sempre terá o apoio do Cofen”, afirmou Neri.

A deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) destacou a inovação: “Esta Câmara Setorial é uma novidade da política, uma novidade para nós da enfermagem, porque luta por uma categoria que luta pela saúde do povo. E se luta pela saúde do povo, a enfermagem precisa ser valorizada”, destacou.

A ação também foi reconhecida pela deputada federal do Ceará, Enfermeira Ana Paula (Podemos) que também reforçou apoio. “É incrível saber que esse trabalho está sendo feito em Mato Grosso. Conte com a nossa voz e com o nosso acolhimento”, afrimou.

O reconhecimento no maior evento de enfermagem da América Latina confirma o impacto da iniciativa mato-grossense, que deve inspirar outras Assembleias Legislativas a criarem espaços semelhantes de diálogo e construção de políticas públicas para os profissionais da saúde.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

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8 horas atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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