Regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira vai até 2030: o que você precisa para garantir a posse

Publicado em

16 de setembro de 2025

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Da Redação

Produtores rurais que possuem propriedades em áreas de fronteira ganharam mais tempo para resolver a regularização fundiária. A Lei nº 15.206, sancionada no dia 12 de setembro de 2025, estendeu por cinco anos o prazo para a ratificação dos registros de imóveis nessas regiões. Agora, a data limite é 2030.

A faixa de fronteira compreende uma extensão de até 150 quilômetros a partir da divisa terrestre do Brasil. Nessa área, imóveis com mais de 15 módulos fiscais precisam obrigatoriamente passar pelo processo de ratificação no cartório de registro de imóveis. Quem não regularizar corre o risco de perder a propriedade para a União. Para áreas menores, até 15 módulos fiscais, a lei de 2015 já havia feito a ratificação automática.

A novidade atende a uma demanda antiga do setor produtivo, que enfrentava dificuldades com a quantidade de documentos exigidos e a lentidão dos órgãos públicos. Entidades do agro vinham alertando para o risco de insegurança jurídica caso milhares de propriedades ficassem irregulares por pura burocracia.

O Brasil tem hoje centenas de municípios dentro dessa faixa, espalhados por estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Paraná e Santa Catarina. Todos eles possuem produtores que dependem da ratificação para garantir a posse definitiva de suas terras.

Especialistas destacam que a lei não resolve o excesso de exigências, mas dá fôlego para que os proprietários reúnam a documentação e façam a validação sem correr contra o relógio. Para o setor, trata-se de uma medida que preserva a produção, já que muitas dessas áreas estão em regiões estratégicas para o agronegócio.

O que o produtor precisa saber

Quem deve regularizar? Proprietários de imóveis acima de 15 módulos fiscais localizados em até 150 km da faixa de fronteira.
Novo prazo: Até 2030, segundo a Lei nº 15.206/2025.
Onde fazer? No cartório de registro de imóveis, apresentando toda a documentação exigida.
Risco de não regularizar: O imóvel pode ser transferido para a União.
Onde buscar apoio: Sindicatos rurais, federações do agro e entidades de classe nos estados.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Preço reage e produtor acelera venda de soja, algodão e milho

Publicados

15 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A recuperação dos preços levou os produtores de Mato Grosso a ampliar as vendas de soja, milho e algodão em agosto. O avanço foi mais forte na soja da nova temporada e no milho já colhido, enquanto os negócios com algodão disponível continuaram limitados pelas dúvidas sobre a qualidade da pluma.

Os números do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram, porém, que o produtor não está vendendo sem cautela. Nas safras que ainda serão plantadas ou estão sujeitas a riscos climáticos, a comercialização segue limitada ao volume que cada propriedade considera seguro entregar.

Na soja 2026/27, 39,12% da produção esperada já foi negociada. O índice avançou 8,89 pontos percentuais em agosto e está 11,72 pontos acima do registrado no mesmo período da temporada passada.

O aumento das vendas acompanhou a valorização da oleaginosa. O preço médio dos contratos para a próxima safra chegou a R$ 121,18 por saca, alta de 10,01% em relação a julho. A melhora abriu espaço para o produtor garantir parte da receita antes do plantio e proteger a margem contra uma eventual queda das cotações.

Fixar o preço antecipadamente ajuda no planejamento e no pagamento dos custos da lavoura, mas exige equilíbrio. Se problemas climáticos reduzirem a produtividade, o agricultor poderá ter dificuldade para entregar o volume contratado. Por isso, parte da produção continua livre para ser negociada depois que houver maior segurança sobre o desenvolvimento da safra.

A soja 2025/26, já colhida, está praticamente fora do mercado. As vendas alcançaram 96,90% da produção estadual, após avanço de 3,84 pontos percentuais em agosto. Com pouco produto disponível, os negócios começam a se concentrar na nova temporada.

No milho, o maior movimento ocorreu justamente na safra 2025/26. A parcela comercializada subiu 10,69 pontos percentuais no mês e chegou a 74,63%. O cereal disponível foi negociado, em média, a R$ 51,61 por saca.

Além de melhorar o caixa das propriedades, a venda do milho ajuda a liberar armazéns ocupados pela produção recém-colhida. O dinheiro também chega em um momento de aumento das despesas com a implantação da safra de soja.

A negociação antecipada do milho 2026/27, entretanto, alcança apenas 15,96% da produção estimada. A cautela é maior porque o cereal depende do plantio e da colheita da soja. Qualquer atraso provocado pelo clima pode empurrar a semeadura do milho para fora do período mais favorável e elevar o risco de perda.

No algodão, 75,52% da safra 2025/26 estava comercializada ao fim de agosto, avanço de apenas 1,52 ponto percentual. Antes de oferecer novos lotes, produtores aguardam a classificação da fibra e priorizam a entrega dos contratos já firmados. As chuvas ocorridas durante o ciclo aumentaram as dúvidas sobre a qualidade da pluma e o preço que poderá ser obtido.

A próxima temporada apresentou movimento diferente. As vendas do algodão 2026/27 avançaram 8,43 pontos percentuais e chegaram a 39,34% da produção projetada. O preço médio alcançou R$ 140,46 por arroba, alta mensal de 8,43%.

O resultado de agosto mostra que a reação dos preços devolveu liquidez ao mercado, mas não eliminou os riscos. O produtor aproveita as altas para garantir receita e financiar a próxima temporada, sem comprometer uma parcela da safra que poderá não conseguir entregar.

Fonte: Pensar Agro

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