Prefeitura e forças de segurança interditam canil clandestino em Cuiabá

Publicado em

16 de setembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (BEA) e da Secretaria de Ordem Pública (SORP), em ação conjunta com a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA), Vigilância Sanitária e Polícia Civil, interditou nesta segunda-feira (16) um canil clandestino onde foram encontrados mais de 70 cães de raça, além de um criadouro irregular de hamsters. A operação foi desencadeada após denúncias recebidas pelos canais oficiais da BEA e da SORP. O responsável pelo espaço não compareceu, sendo representado por sua mãe, M. F.

No endereço, localizado na Avenida Prainha, bairro Porto, foram identificadas condições insalubres e graves indícios de maus-tratos. Segundo a médica veterinária da BEA, Morgana Thereza Ens, a cena foi uma das mais impactantes em mais de 10 anos de experiência profissional.

“Nunca vi nada igual: insalubre, sujo, animais mortos, animais se alimentando de outros cadáveres, fezes espalhadas, comida velha. Foi uma cena muito difícil de presenciar”, relatou.

Os animais, de várias raças como Shih Tzu, Spitz Alemão e Pinscher, entre outras, estavam confinados em espaços pequenos, sem ventilação adequada e sem manejo sanitário. Também foram encontrados hamsters em um viveiro irregular. Muitos apresentavam sinais de doença e debilidade física.

A BEA iniciou imediatamente a triagem e os atendimentos emergenciais em clínica conveniada. Parte dos animais será encaminhada ao canil municipal até que haja condições para adoção responsável.

“Nosso papel agora é identificar, avaliar clinicamente e buscar lares responsáveis. Alguns vão para o canil até que consigamos dar o destino correto, porque o quantitativo de cães é muito alto”, explicou Morgana.

O espaço permanecerá interditado até nova deliberação das autoridades. Os responsáveis também foram multados.

Irregularidades e crime ambiental

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, delegada Juliana Palhares, responsável pela operação junto aos demais órgãos, o local não possuía alvará sanitário, não tinha registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária e funcionava em desacordo com as normas de saúde e bem-estar animal. A descrição da atividade no alvará também não condizia com a realidade, estando registrada como “Comércio Varejista Hortifrutigranjeiro”, enquanto se tratava de um canil clandestino. O endereço informado no documento também era diferente, constando como Avenida 15 de Novembro.

A Vigilância Sanitária apreendeu medicamentos e vacinas vencidas, além de produtos sem nota fiscal. A notificação, registrada pelo veterinário Cláudio Guedes e pelo engenheiro sanitarista João Paulo Alves Sartorello, apontou irregularidades no âmbito sanitário, acúmulo de lixo (com risco de leishmaniose) e possível reservatório de vetores (como leptospirose).

“Flagramos uma situação absurda, sem condições mínimas de funcionamento. Além dos cães, encontramos ratos mortos, um rato devorando o cadáver de outro e um viveiro de hamsters totalmente irregular. É um caso grave de maus-tratos”, afirmou.

Os responsáveis foram conduzidos à DEMA, onde serão ouvidos para os devidos encaminhamentos legais e poderão responder criminalmente por maus-tratos e comercialização irregular. Quatro pessoas estavam no local, todas maiores de idade.

“Se constatado o maus-tratos, como está sendo constatado, poderão ser presos”, disse o representante da DEMA, Luiz Carlos.

Ação intersetorial

A operação envolveu diversas secretarias e órgãos públicos, incluindo a Limpurb, que iniciou a limpeza imediata do espaço. Segundo a equipe de fiscalização, além da interdição, a Vigilância Sanitária também adotará as medidas legais cabíveis.

A delegada Juliana Palhares fez um apelo à população para verificar a procedência dos animais antes da compra.

“Você que compra de canil clandestino fomenta esse tipo de situação. Nenhum animal merece passar por esse tormento. Confie na Prefeitura e nos órgãos de segurança para garantir um comércio legal e saudável”, alertou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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